Elementos do Sistema Jurídico

3.1 Elementos do Sistema Jurídico Para que possamos falar dos princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, é necessário que primeiro saibamos o que são princípios, pois segundo CARLOS ARI SUNDFELD (1992, apud. ESPÍNDOLA, 2002. p. 13), é “o conhecimento dos princípios, e a habilitação para manejá-los, que distingue o jurista do mero conhecedor de textos legais”. Mas para chegarmos ao conceito de “princípios” temos que antes se faz necessário, situá-los dentro do campo do Direito. Isso porque, segundo GABRIEL (2007, p. 1): Quando se fala em conceituar princípio, o grande problema inicial é desfazer a confusão comum que se faz com os termos regra, norma e lei. Não se trata, pois, de uma distinção meramente terminológica, mas de uma exigência de clareza conceitual: quando existem várias espécies de exames no plano concreto, é aconselhável que elas também sejam qualificadas de modo distinto. BOBBIO (1996, apud GABRIEL, 2007, p.1) afirma que talvez a confusão entre os três termos se dê devido a grande importância que os princípios passaram a ter, o que levou o ordenamento jurídico a ampliação de suas dimensões – passando a ser um sistema normativo – e precisando assim, de uma “interpretação estrutural”, porque não podem haver normas incompatíveis, já que a segurança jurídica deve prevalecer. Assim, nosso primeiro passo é entender nosso sistema jurídico, para que então possamos situar os princípios dentro dele. FERRAZ JUNIOR (1976, apud. GABRIEL, 2007, p. 1) expõe que:

ENGENHARIA DE TRÁFEGO apostila: ELEMENTOS DOS SISTEMAS DE TRÁFEGO Campus Universitário Darcy Ribeiro Caixa Postal 301541 70910-900 Brasília-DF ‘ …”„ “ ’ ‘  ‡„ ‰ … ˆ ‡ …„ YXH2A7†¨DArE†!ƒ v7YWEbA9SpA‚`€xyS5wvp7utpsqrU9V7HAAhEf7aYEAaQYX7EA¤R U p U i b S g b e S d cW b S ` UWV U T S 91QA9GH5E7DABA7987520 PI 6GF3@C @8 @81 6431 )('%#"! ¨¤¨¦¥¤¢ £&$  © §  §   £ © § £ ¡ Prof. Paulo Cesar Marques da Silva rev. março de 2001 Tel. +55 61 307 2714 ramal 35 Fax…

ADM. DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PROF. GILSON A. CASTADELLI ELEMENTOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO COMPUTADORIZADO O sistema de informação computadorizado é entendido como um conjunto de dispositivos eletrônicos (hardware), capazes de processar as informações de acordo com o programa utilizado (software). Este tipo de sistema pode ser formado por uma rede de computadores, servidores e cluster, variando conforme as necessidades e da atual ação. O sistema computacional contribui por…

ELEMENTOS DO SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL Introdução. A corrente jusfilosofica que predominou inicialmente no direito foi o jusnaturalismo, que tinha como características a universalidade, a eternidade, dentre outros. Al´me disso, o jusnaturalismo era tido como direito acima do direito positivo, servindo o seu propósito principalmente na época em que leis eram extremamente rígidos. Num segundo momento, o positivismojurídico enfraqueceu o jusnaturalismo e até hoje o positivismo…

Economia e mercado Atividade: Quais os elementos básicos do sistema econômico, que podemos identificar em uma sociedade? Atualmente podemos classificar a sociedade de que maneira? R: Sistema capitalista: O Capitalismo como um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção (terras, máquinas e infra-estrutura) e propriedade intelectual, objetivando o lucro através do risco de investimento, nas decisões quanto ao investimento de capital feitas pela iniciativa…

construção do modelo atual e atores chaves; recursos humanos; recursos organizacionais; recursos físicos; definição de possíveis trajetórias futuras, possíveis cenários de chegada e nova trajetória; visão harmônica e visão sinérgica; • estudou o caso da Baldwin Bycicle Company e compreendeu os conceitos e procedimentos aplicados de – análise gerencial de custos; gestão estratégica de custos; cadeia de valor; posicionamento estratégico e direcionadores de custo. construção do modelo…

os elementos principais da crise do sistema colonial. Baseado na leitura do texto é possível apontar os elementos principais da crise do sistema colonial dentro da América Latina, nos séculos XVII e XVIII. Os elementos, que serão apresentados a seguir, causaram mudanças de ordens variadas. Primeiramente devemos considerar a transição do modelo econômico que fora adotado na época, antes um capitalismo mercantil, que foi substituído pelo capitalismo industrial. No texto o autor coloca…

Sociologia das Organizações da Universidade Federal do Maranhão. O HOMEM COMO ELEMENTO DA ENGRENAGEM DO SISTEMA PRODUTIVO Segundo Marx, o homem não tem liberdade sobre sua força produtiva, pois toda força produtiva é uma força adquirida e que esse fato na história da humanidade desenvolveu as relações sociais. Passivo e desencorajado de tomar iniciativa o homem mantem o ciclo produtivo seguindo as condutas de maneira coercitiva e instintiva para manutenção da sobrevivência. Na…

O Sistema Toyota de Produção foi criado pelo engenheiro chefe da Toyota Motors Company, o chinês Taiichi Ohno, com a participação do fundador da Toyota e mestre de invenções, o japonês Sakichi Toyoda, seu filho Kiichiro Toyoda e seu primo Eiji Toyoda. O sistema Toyota foi criado na fábrica de automóveis Toyota no Japão em 1960, logo após a segunda guerra mundial, se espalhou na década de 1960 e é aplicado em muitas empresas até hoje. O sistema Toyota foi criado, pois naquela época a…

Principais elementos de compensação do sistema elétrico de potência Resumo  Ao analisar a estabilidade e as Perturbações que ocorrem no Sistema de Energia Elétrica, será observado às atuações dos elementos de compensação do sistema elétrico. Este trabalho tem como principal objetivo descrever as características do SEP (Sistema Elétrico de Potência), levando em consideração a atuação de dispositivo de compensação tipo compensador estático de reativo (CER), para se evitar grandes…