Elementos De Lei Natural E Politica

Lei Natural como norma de moralidade e costume: Desconstrução de uma acepção equivocada1 Heitor Victor Amorim Freire2 RESUMO: A intenção do presente trabalho é desconstruir uma acepção corriqueiramente encontrada em textos de filosofia do direito acerca da lei natural. A saber, trata-se da idéia de que lei natural seja costume e normas de moralidade. Demonstraremos com base em alguns filósofos jusnaturalistas que tais definições vão contra acepção original do termo, constituindo um

importante historiador grego, indicado como inventor da história racionalista, Tucídides. A partir daí, o filósofo começa a mostrar suas tendências políticas.. Com este conhecimento eclético, Hobbes formulou sua própria metodologia para a fonte do conhecimento, o empirismo racionalista. Esta metodologia original foi aplicada em sua ciência política, ao analisar os fatos sociais, deduzindo conceitos, nominando-os e, por fim, pondo-os em uma ordem sistematizada. Esta transformação de…

Estado, e todas elas contradizem nas suas premissas e nas suas conclusões. O problema é dos mais difíceis, porquanto a ciência não dispõe de elementos seguros para reconstituir a história e os meios de vida das primeiras associações humanas. Basta ter em vista que o homem apareceu na face da terra há cem mil anos, pelo menos, enquanto os mais antigos elementos históricos de que dispomos remontam apenas há seis mil anos. O poder do governo sempre precisou de crenças ou doutrinas que o…

necessário, as formas e suas relações. Segundo: metafisicamente, você pode sim considerar a existência de um motor não causado, em Aristóteles; mas de fato a ética é um sistema prático que depende mais da harmonia com a natureza, entendida a razão como natural. Sabe-se que a ética de Aristóteles é a da "meia-medida", o combate ao excessos, onde a virtude se encontra no meio termo, algo que até hoje tem muito a ver com a certa "sabedoria popular" que evita radicalismos e que, assim…

O DIREITO À VIDA NOS ELEMENTOS DA LEI NATURAL E POLÍTICA DE HOBBES Rogério Silva de Magalhães* Resumo: Este artigo visa examinar os limites da liberdade de ação do homem, isto é, de seu direito natural, levando-se em consideração a finalidade última desse direito nos Elementos da lei natural e política de Hobbes. Essa finalidade seria a auto-preservação do homem. Entretanto, para que esse direito seja efetivamente respeitado, Hobbes alega ser necessário a constituição de um…

“injusto” se aplica tanto às pessoas que infringem a lei quanto às pessoas ambiciosas e iníquas, de tal forma que obviamente as pessoas cumpridoras da lei e as pessoas corretas serão justas. O justo, então, é aquilo que é conforme à lei e correto, e o injusto é o ilegal e iníquo. Como as pessoas que infringem as leis parecem injustas e as cumpridoras da lei parecem justas, evidentemente todos os atos conforme a lei são justos em certo sentido. As leis visam ao interesse comum a todas as…

TRABALHO: HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA UM PASSEIO PELA LEGISLAÇÃO, PELO DIREITO AMBIENTAL E POR ASSUNTOS CORRELATOS. INTRODUÇÃO Não é de hoje que as leis e as normas versam sobre o meio ambiente, desde a época do Brasil colônia elas são editadas até mesmo antes disso, Portugal estabelecia como crime corte de árvores não autorizadas pela coroa portuguesa, vale dizer que essa atitude tomada na época não era em beneficio do meio ambiente e sim da madeira, pois era matéria de…

moralistas conceituam o direito natural como uma influência para constituir o direito elaborado pelos homens, como por exemplo: a mulher grávida possui suporte no âmbito trabalhista em seu tempo de gestação e amamentação. Também, aborda as questões da igualdade social e tentativa de retirar da sociedade a discriminação de todos os tipos. O jusnaturalismo grego abrangia fundamentos naturalistas. Para eles as mulheres não seriam cidadãs, pois fisicamente de forma natural eram frágeis e…

(01) Qual a importância do estudo da Teoria Geral do Estado e da Ciência Política? R= Para o jurista é importante o estudo dos fatos Sociais, políticos e jurídicos do Estado, ao mesmo tempo em que tem que dominar e explicar, para quer possa aplicar ou expressar as suas leis. (02) Descreva sobre a origem da disciplina Teoria Geral do Estado na Idade Antiga, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea fazendo remissão aos autores e as suas doutrinas. Estabeleça um comparativo…

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI Ciência Política e Teoria Geral do Estado – 2013 Professor Jorge Marum Resumo 3 – Sociedade e Estado “De fato, os homens vivem na sociedade e em sociedades. Vivem na sociedade global e vivem nos grupos sociais de que a sociedade global é constituída” (Goffredo Telles Jr.). [1] Introdução. Vimos no resumo anterior que o ser humano vive normalmente em sociedade, sendo a…