Eleições Gerais

os estados A Câmara dos Deputados pode recusar as verbas necessárias para o funcionamento do governo e também é o órgão que pode propô-las. Princípio da maioria simples nas decisões e criações de leis. Capítulo 59 Sobre a regulamentação das eleições: A Constituição autoriza o Legislativo a regulamentar a eleição de seus membros. As épocas, locais e processos são prescritos em cada Estado. No entanto, o Congresso pode alterar tais prescrições, em última instância. Ou seja, é…

governador de Minas Gerais, não aceitou a indicação e articulou uma aliança com políticos gaúchos para enfrentar os paulistas, colocando fim na política do café com leite. Em 1929, mineiros, gaúchos e paraibanos formaram a Aliança Liberal. Getúlio Vargas, governador do Rio Grande do Sul, seria o candidato da Aliança em 1930. João Pessoa, governador da Paraíba, seria candidato à vice-presidência. As eleições e o golpe Após meses de campanha e articulações políticas, as eleições foram…

História recente do Brasil. Pagina 3 2 - A conquista da anistia. Pagina 3 3 - A luta por eleições diretas para Presidente. Pagina 3 4 - A luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. …

Eleições no Brasil Realizada através do voto direto, secreto e obrigatório. Atualmente, ocorrem eleições a cada dois anos, sempre nos anos pares (com exceção ao cargo de Senador, que tem mandatos com duração de oito anos, os demais cargos têm mandato de quatro anos). Como as eleições ocorrem a cada dois anos, os cargos eletivos são disputados em dois grupos, da seguinte forma: Eleições federais e estaduais – para os cargos de Presidente da República (e vice), Senador, Deputado Federal,…

no sentido de coibir e punir todas as formas de desvio do curso eleitoral, tais como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa. Esse trabalho é realizado durante todo o desenrolar das eleições, até porque, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 75/93, o MPE atua em todas as fases e instâncias do processo eleitoral. Para isso, são designados promotores de Justiça para cada uma das zonas eleitorais. Atua da…

constituição adoptada em 1992, permitiu o pluralismo político e a economia de mercado. Em consequência desta mudança radical, primeiras eleições democráticas multi-partidárias foram realizadas nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992 sob supervisão internacional. As eleições para a Assembleia Nacional deram a vitória ao MPLA com maioria absoluta. No entanto, nas eleições presidenciais José Eduardo dos Santos não foi eleito na primeira volta, tendo conseguido somente 49% dos votos, contra…

principal é zelar pela paz mundial, através de objectivos mais específicos como o direito internacional, o desenvolvimento social e económico, a segurança internacional ou a proteção dos direitos humanos. É constituída por vários órgãos, como a Assembleia Geral, o Conselho Económico e Social, o Conselho de Direitos Humanos, o Tribunal Internacional de Justiça, o Secretariado e o Conselho de Segurança. Ao longo deste relatório vou focar-me na missão de paz das Nações Unidas no Haiti,…

Políticos iniciam a corrida eleitoral No Vale do Aço, alguns nomes já figuram na listagem de pré-candidatos IPATINGA – A movimentação visando às eleições gerais deste ano já começou. Marcada o para o dia 5 de outubro, a eleição terá candidatos da Região Metropolitana do Vale do Aço. A seis meses do primeiro turno, o DIÁRIO DO AÇO listou alguns dos nomes que já figuram na lista de pré-candidatos. Entre os nomes levantados, uma parte disputará a reeleição para deputado, e a maioria tentará esse

Direito português Leis constitucionais: Constituição da República Portuguesa, Revisões constitucionais, Normas, princípios e convenções internacionais: Normas e os princípios do direito internacional geral ou comum, Normas constantes de convenções internacionais, Normas emanadas das organização internacionais de que Portugal seja parte, Disposições e tratados da União Europeia e normas dela emanadas; Leis ordinárias: Leis, Decretos-leis, Decretos legislativos regionais;…

foi Político e Militar brasileiro. Foi o último presidente da ditadura militar no Brasil. Concorreu nas eleições de 1978 pela ARENA (Aliança Renovadora Nacional), e exerceu seu mandato entre 1979 e 1985, tendo como vice-presidente Aureliano Chaves. Deu continuidade à abertura política iniciada por seu antecessor o General Ernesto Geisel. Logo que assumiu a presidência concedeu a anistia geral aos políticos cassados. Durante seu governo uma grave crise econômica mundial, elevou as taxas de juros