Eleição E Partidos Políticos Do Brasil

variações se confrontarmos o seu funcionamento nas mais variadas regiões do planeta. A legislação eleitoral no Brasil, por exemplo, embora consagre sistemas eleitorais que também são aplicados em outros países, tem variações que são típicas de nossa história e que correspondem muitas vezes a situações específicas do jogo de poder, retratando assim correlações de força de poderes políticos e econômicos, nacionais e internacionais. É importante este referencial, que mais do que em…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar ao leitor informações acerca dos partidos políticos como um breve histórico de sua criação no Brasil o conceito, a natureza jurídica e sua constituição, ou seja, o momento da criação fusão e possível extinção. Apontará também as possíveis filiações e desfiliações partidárias assim como sua fidelidade, esclarecendo de forma simples as coligações entre os mais diversos partidos e as tradicionais propagandas eleitorais presentes em todos os…

detentores de direitos políticos. Sufrágio universal Para o doutrinador Pedro Lenza, em seu livro Direito Constitucional Esquematizado, a definição de direitos políticos é “o instrumento por meio do qual a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública seja direta, seja indiretamente”. Destarte, no sentido stricto sensu, a cidadania é garantida aos que exercem os seus direitos políticos na…

do sistema político.” Considerando este conceito apresentado podemos concluir que sistema eleitoral nada mais é que o complexo conjunto de normas por meio das quais vai se definir o resultado de uma eleição, estabelecendo a forma pela qual o eleitor faz suas escolhas, como os votos são contabilizados, sua organização, etc. Eleger significa, geralmente, expressar uma preferência entre alternativas, realizar um ato formal de decisão. É um dos direitos mais importantes do homem político…

1 – INTRODUÇÃO. O Brasil já adotou o sistema de voto distrital por duas vezes: uma durante o Império e a outra na República Velha. Ao final do regime militar inaugurado em 1964, uma emenda constitucional fez ressurgir a ideia, estabelecendo o voto distrital misto para as eleições legislativas, mas foi revogada antes que o sistema pudesse ser testado na prática. A experiência do Brasil com o voto distrital foi pouco utilizada. No Império, a legislação dividia as antigas províncias do Império em

Capítulo V OS PARTIDOS POLÍTICOS 1. Origem Histórica Os partidos políticos emergem de épocas remotas, particularmente da Grécia Clássica e de Roma Antiga. São facções políticas que congregam em torno de si mesmas algumas crenças e ideias, pelas quais lutam, procurando, assim conquistar o poder, ou pelo menos influenciar o governo e dele receber benefícios. Os partidos políticos de traços e feições modernas só começaram a despontar na Inglaterra no século

candidatos determinado pelos partidos políticos para cada eleição. São abordados assuntos como autonomia partidária, registro de candidatos, comunicação e alteração do limite de gastos. Ainda, são apontados fatos e situações que, se ocasionados no decorrer da campanha eleitoral, podem autorizar a alteração do limite de gastos. Para tanto, nesta análise são apresentados conceitos e disposições doutrinárias que destacam a autonomia partidária, além de situar o partido político no sistema…

Sistemas Eleitorais Jairo Marconi Nicolau, nascido na cidade de Nova Friburgo (RJ) no ano de 1964 é um cientista político brasileiro. Especialista em sistemas eleitorais foi pesquisador do IUPERJ (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), que posteriormente foi transformado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é professor titular do departamento de ciência política da Universidade Federal do Rio de…

facilidades em serviços, benefícios tributários, acesso aos meios de comunicação dentre outros. O método de distribuição de recursos possui, normalmente, três formas, quais sejam: proporcional à força eleitoral de cada partido; combinação entre distribuição igualitária entre os partidos e a força eleitoral e, por fim, distribuição da proporcional à força eleitoral e à representação parlamentar. Outra questão que podemos observar neste sistema é a forma como acontece o reembolso do…

despersonalizar. SUMÁRIO Introdução 8 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL 11 2. ELEIÇÕES BRASILEIRAS E A QUESTÃO REPRESENTATIVA 18 2.1 Democracia Representativa 19 2.2 A Questão Partidária 21 2.1 O Financiamento Eleitoral no Brasil nos dias atuais 23 2.2 Custo da Campanha Eleitoral no Brasil 26 2.3 Quem vence as eleições no Brasil 29 2.4 Quem Contribui 30 3.PROPOSTAS DE REFORMA 36 3.1 Formas de Financiamento Eleitoral 40 3.2…