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Plano de Aula: 6 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS DIREITO CIVIL III Título 6 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 6 Tema Compra e venda Objetivos - Estudar a disciplina legal do contrato de compra e venda. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 – CONTRATOS NOMINADOS 3.1 Compra e venda 3.1.1 Conceito, características, natureza jurídica e elementos 3.1.2 Modalidades especiais de venda Aplicação Prática Teórica Caso concreto 01 Eládio faleceu deixando como herdeiros dois filhos, Emanuel e Elisângela. Antes de finalizar o inventário, Emanuel transferiu a propriedade de imóvel rural integrante do acervo hereditário, a título de cessão de direitos hereditários, a Roberto, sem consultar a irmã, pois já havia ficado acertado que o referido bem ficaria, por ocasião da partilha, em propriedade de Emanuel. Neste caso, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Elisângela poderá anular o contrato celebrado entre Emanuel e Roberto. R - Sim, uma vez que esse tipo de contrato tem que ser feito através de registro de imóveis em cartório e com a aceitação de todos os membros. Questão objetiva 01 (OAB/RJ) Com relação ao contrato de compra e venda, NÃO É CORRETO afirmar: (A) É nula a pactuação firmada que deixa ao exclusivo arbítrio de uma das partes a fixação do preço (B) É válida a venda de ascendente solteiro a descendente, que obtém o consentimento dos demais descendentes, quando da…

SEMANA 06 CASO CONCRETO 01 Eládio faleceu deixando como herdeiros dois filhos, Emanuel e Elisângela. Antes de finalizar o inventário, Emanuel transferiu a propriedade de imóvel rural integrante do acervo hereditário, a título de cessão de direitos hereditários, a Roberto, sem consultar a irmã, pois já havia ficado acertado que o referido bem ficaria, por ocasião da partilha, em propriedade de Emanuel. Neste caso, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Elisângela poderá…

ainda que não tenha cláusula expressa no contrato, poderá João Fernando, alegando a inadimplência de Maria Eloísa, extinguir o contrato? Maria Eloísa poderá ser presa por ser depositária infiel? João pode alegar inadimplemento extinguindo o contrato reavendo a posse da coisa. Todavia, Eloisa não poderá ser presa. TJSP - Apelação APL 9081479472009826 SP 9081479-47.2009.8.26.0000... Data de Publicação: 29/02/2012 Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMPRA E VENDA COMRESERVA DE…

daquele ou recolhimento à prisão. deixa de existir relação jurídica entre o segurado, o que ocorre com a morte daquele ou recolhimento à prisão. deixa de existir relação jurídica entre o segurado, o que ocorre com o recolhimento à prisão. 1a Questão (Ref.: 201002523441) Joaquim, segurado da previdência social, faleceu deixando apenas sua esposa Gabriela. Manoel, também segurado da previdência social, faleceu deixando apenas sua esposa Fábia. Considerando que Gabriela requereu o…

pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc (não retroage) art. 473. Resposta : Letra D Questão objetiva 2 (OAB 2009/2) Com relação ao contrato, assinale a opção correta. A) A resilição consiste na extinção do contrato por circunstância superveniente à sua formação, como, por exemplo, o inadimplemento absoluto. Errado.É resolução (extinção de contrato). B) A resolução constitui a extinção do contrato por simples renúncia da parte. Errado. Pressupõe inadimplemento por parte do…

de Decisão em anexo. 6 – Ocorre que o genitor no período que esteve no auxilio doença sequer contribuiu para o sustento dos filhos, ficando ao encargo da genitora e de seus familiares o sustento dos mesmos. 7 – Não obstante o primeiro requerido tenha obrigação de pensioná-los na condição de ser pai, o mesmo não lhe vem prestando qualquer auxílio, deixando-os ao desamparo e ao abandono. 8 – O genitor não tem qualquer emprego, não tendo recursos financeiros para arcar com sua…

.....................53 4 CONCLUSÃO.........................................................................................................54 REFERÊNCIAS..........................................................................................................56 11 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é a elaboração de um diagnóstico de patologias da Capela do Nosso Senhor do Bonfim, localizada no Cemitério da Santa Casa, no local conhecido popularmente como “Parte Antiga do…

extinção do contrato por simples renúncia da parte. C) A rescisão tem origem em defeito contemporâneo à formação do contrato, e a presença do vício torna o contrato anulável ou nulo. D) O distrato constitui espécie de resolução contratual. Título DIREITO CIVIL III - CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 6 Tema Compra e venda Objetivos - Estudar a disciplina legal do contrato de compra e venda. Estrutura de conteúdo Unidade 3 – CONTRATOS…

cineclubista e definiu o que é cineclube. O conteúdo legal da Resolução 64 permenece válido até os dias de hoje, regulamentando as normas para se criar ou proteger uma entidade cineclubista. Com democratização do país, a partir de 1985, grande parte dos cineclubes perdeu sua função, de conscientização do povo através do cinema. Na Nova República, os partidos políticos clandestinos e outras organizações de esquerda já não mais necessitavam dos cineclubesbiombos para derrubar a ditadura. A…

Vermelho. Fundou-se lá o arraial de Sant'ana, que depois seria chamado de Vila Boa, e mais tarde de Cidade de Goiás. Esta foi durante 200 anos a capital do território. Nas proximidades de Sant'ana, surgiram numerosos arraiais às margens dos córregos e rios, como centros de garimpo: Barras, Ferreiro, Anta, Ouro Fino, Santa Rita etc. Ao divulgar-se a riqueza das minas recém - descobertas, surgiram gente de toda parte do país No aspecto social, a distinção fundamental foi entre livres e…