Direito civil iii

Caso concreto 01 JOÃO FERNANDO e MARIA ELOISA celebraram contrato cujo objeto era um automóvel Gol no valor de R$ 8.100,00, sendo o pagamento dividido em uma entrada de R$ 2.040,00 e o resto parcelado em 18 (dezoito) prestações de R$ 522,00, totalizando um montante de R$ 9.396,00. Ficou acertado que o contrato daria à MARIA ELOÍSA o direito à transferência apenas da posse direta, ficando a propriedade do automóvel com JOÃO FERNANDO até o pagamento total das parcelas pactuadas.
Tomando por parâmetro o direito contratual brasileiro e considerando que Maria pagou as 15 (quinze) primeiras parcelas, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:
A) explique o contrato celebrado entre João Fernando e Maria Eloísa.
Segundo Raquel Abdo El Assad foi celebrado o contrato de compra e venda com reserva de domínio. É aquele cuja posse é transmitida ao comprador após o pagamento integral do preço. A través da compra e venda com reserva de domínio, não se transfere a plena propriedade da coisa ao comprador, pois ao vendedor fica reservado o direito ao domínio da coisa em função da cláusula pactum reservati dominii. O comprador possui tão somente a posse da coisa, continuando o domínio reservado ao vendedor até o pagamento integral do preço da coisa ou bem objeto do contrato. Só haverá transferência de domínio ao comprador após o pagamento integral do preço.
Estes contratos são aqueles celebrados a prazo, no qual o preço é devido em prestações. Esta cláusula possibilita segurança ao vendedor
B) ainda que não tenha cláusula expressa no contrato, poderá João Fernando, alegando a inadimplência de Maria Eloísa, extinguir o contrato? Maria Eloísa poderá ser presa por ser depositária infiel?
João pode alegar inadimplemento extinguindo o contrato reavendo a posse da coisa. Todavia, Eloisa não poderá ser presa. TJSP - Apelação APL 9081479472009826 SP 9081479-47.2009.8.26.0000...
Data de Publicação: 29/02/2012
Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMPRA E VENDA COMRESERVA DE