Elabore Um Memorando Propondo A Venda

“Casas de Violencia. Situación carcelaria en el Paraguai”, cujo autor é Jorge Rolón Luna (expediente de anexos ao escrito de exceções preliminares, contestação da demanda e observações às petições e argumentos, anexo 41, tomo IV, folha 1594-1595); memorando de 16 de fevereiro de 2001 encaminhado pela Diretora Geral de Direitos Humanos ao Vice-Ministro da Justiça (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 18, tomo I, folha 95); relatório de 12 de abril de 1994…

fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será…

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