Noções Básicas para fazer um Requerimento de Pesquisa

NOÇÕES BÁSICAS PARA FAZER UM REQUERIMENTO DE PESQUISA E POSTERIORMENTE REALIZAR UMA PROSPECÇÃO E PESQUISA MINERAL 1- Das Disposições Gerais: Para um melhor entendimento da Pesquisa Mineral, é importante termos conhecimentos sobre o órgão fomentador do setor minerário, bem como a legislação específica para a mineração, os quais nos possibilita a darmos o primeiro passo para a obtenção do direito minerário, ou seja, elaborar e protocolizar o requerimento de pesquisa. O DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral é o órgão governamental federal encarregado de gerir e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, delegando direitos e deveres aos mineradores através do Código de Mineração e Regulamento do Código de Mineração (ver Imagem 1), além de outras Portarias, Leis e Decretos-Leis que não serão contemplados neste estudo. Também não serão citados aqui os Órgãos Ambientais, que por sua vez em conjunto com a legislação ambiental, andam em paralelo com o setor minerário. Imagem 1: Capa do livro Vandemecum do Direito Minerário do autor Carlos Luiz Ribeiro. Dando ênfase ao DNPM, todo Engenheiro de Minas e Geólogo ou qualquer outro profissional que decida trabalhar no setor minerário, precisa ter domínio no ambiente de informações disponibilizadas em seu sítio, através do site www.dnpm.gov.br. (ver Imagem 2). Imagem 2: Página principal do site do DNPM, à esquerda coluna de acesso às informações – DNPM…

Usurpação Mineral. Possibilidade e Aplicabilidade. Problema: (Delimitação - elaborar uma pergunta que tenha as seguintes características: a) útil para pensar/resolver um problema social; b) construtiva/propositiva; c) experimentável.). É possível, pelo Estado deixar de agir na forma da lei e como ela determina, a exclusão de ilicitude do crime de usurpação mineral previsto no artigo 2º da Lei 8.176/91? Objetivos: (Quais resultados pretendidos com a pesquisa? Elaborar 1 objetivo geral…

o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária compatíveis com a busca permanente da produtividade, da preservação ambiental, da segurança e saúde dos trabalhadores. 1.2 Disposições Gerais 1.2.1 Para efeito das NRM, entende-se por indústria de produção mineral aquela que abrange a pesquisa mineral, lavra, beneficiamento de minérios, distribuição e comercialização de bens minerais. 1.2.1.1 Para efeito das NRM, o termo pesquisa mineral abrange a execução dos trabalhos…

possíveis danos ambientais através de estudos de valorização ambiental. 4) R: (A) e (D)= Preventiva e corretiva. RELATÓRIOS Os objetivos da agenda 21 Brasileira A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira.…

seu local de trabalho, e a norma que rege esses serviços é a NR4.. Nela são dispostas as seguintes obrigações: 1. Propor melhorias das condições de trabalho; 2. Trabalhar em conjunto com a CIPAMIN*; 3. Inspecionar equipamentos, veículos e áreas de trabalho; 4. Especificar EPI; 5. Prestar acessória técnica às diversas áreas de trabalho; 6. Assessorar na elaboração da análise preliminar de tarefa; 7. Acompanhar a execução de obras e reformas; 8. Treinar empregados/ contratados; 9.…

a sua atuação ocorre, para que diante desses dados coletados, possa aplicar pelos conhecimentos adquiridos, as teorias até então estudadas. Dentro de um contexto, é importante colocar em prática as discussões acerca das ferramentas, e quais são as melhores formas de utilizá-las, dentro da organização, para obter um melhor desempenho na sua cadeia administrativa, operacional, atendendo assim, as necessidades de um melhor desempenho, bem como de um sistema mercadológico avançado,…

HIDROPONIA Curso em Regime de E-learning 4ª Edição 2014/2015 GUIA DE CURSO Coordenador: Prof. Doutor Mário do Carmo Guia do Curso de Hidroponia – 2014/2015 Índice INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 3 CONTEXTO ..................................................................................................................................... 4 PÚBLICO-ALVO…

Standardization, sua funçao é elaborar padrões e normas internacionais, de modo a facilitar as relações comerciais entre os diferentes países. CREA: é a abreviação de Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que nada mais é que um conselho de fiscalização do exercício profissional das áreas de engenharia, arquitetura e agronomia. ANSI: é a sigla para American National Standards Institute e designa uma organização americana que tem a função de estabelecer quais normas…

HIDROPONIA Curso em Regime de E-learning 1ª Edição 2013 GUIA DE CURSO Coordenador: Prof. Doutor Mário do Carmo Formadores: Eng.º Dias Gaspar; Prof. Doutor Glaucio Genuncio; Doutora Carla Varanda Guia do Curso de Hidroponia - 2013 Índice INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................3…

6484(execução de sondagens), 6502 (terminologia de solos e rochas) disponíveis. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Testemunhos de sondagem Error: Reference source not found Figura 2 – Organização dos testemulhos de sondagem Error: Reference source not found Figura 3 – Utilização 10 Figura 4 –Utilização Error: Reference source not found Figura 5 –Malha de sondagem Error: Reference source not found Figura 6 –Sondagem Percussiva Error: Reference source not found Figura 7 –Sondagem…