Elaborar Um Quadro Com As Principais Definições E Composição Do Plano Plurianual Lei De Diretrizes Orçamentarias E Lei Orçamento Anual

Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Fundação VUNESP, FAZ SABER que realizará a abertura de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará, regido pelas instruções contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que…

de 21/8/2009, a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e o Decreto n° 7.311, de 23/9/2010 e suas alterações, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, destinados aos cargos de TÉCNICOADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, observados os termos da Lei nº. 8.112, de 11/12/90, e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, aprovado pela Lei nº…

1 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE URBANO DALVA DE CÁSSIA SAMPAIO DOS SANTOS O LAZER NO PLANO DIRETOR DAS METRÓPOLES AMAZÔNICAS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BELÉM E MANAUS BELÉM - PARÁ 2010 2 DALVA DE CÁSSIA SAMPAIO DOS SANTOS O LAZER NO PLANO DIRETOR DAS METRÓPOLES AMAZÔNICAS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BELÉM E MANAUS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação da Universidade da Amazônia como requisito para obtenção do título de…

LEI Nº 1058/2000 PLANO DIRETOR DE PARNAMIRIM SUMÁRIO TÍTULO I DA POLÍTICA URBANA Capítulo I - Dos objetivos gerais Capítulo II - Da função social da propriedade Capítulo III - Dos instrumentos da política urbana Seção I - Do parcelamento ou edificação compulsórios e desapropriação Seção II - Do imposto progressivo sobre a propriedade predial e territorial urbana e da desapropriação Seção III - Da concessão onerosa para aproveitamento do solo criado Seção IV - Da…

Federal. O livro L e g i s l a ç ã o d o S U S apresenta a legislação que estrutura o sistema em suas principais áreas, iniciando com a definição da saúde no texto constitucional. A Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias…

O livro L e g i s l a ç ã o d o S U S apresenta a legislação que estrutura o sistema em suas principais áreas, iniciando com a definição da saúde no texto constitucional. A Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias…

familiar: atendimento a mais de um membro do grupo familiar;  Atendimento coletivo: atendimento realizado a um grupo de indivíduos e/ou famílias. Atividades: São as ações que operacionalizam e qualificam os procedimentos metodológicos. Principais atividades: • Grupo • Palestra • Oficina • Reunião • Visita Domiciliar • Contato Institucional • Visita Institucional • Abordagem • Busca ativa. Ato Infracional: Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou…

Ministério da Saúde - MS Titular: Regina Celeste Bezerra Affonso de Carvalho Suplente: Ângela Cristina Pistelli Ministério da Educação - ME Titular: Ricardo Manoel dos Santos Henriques Suplente: Natalia de Souza Duarte Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP Titular: Eugênio Guilherme Himmen Suplente: Luciana de Barros Jaccoud Representação dos Estados Titular : José Arlindo Soares Suplente: Márcia Faria Maia Mendes Representação dos Municípios Titular: Tânia Mara Garib…

TÍTULO I NORMAS E PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º. Esta lei estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, observando as normas gerais sobre a matéria, expedidas pela União. § 1º. Subordinam-se às normas desta lei: I – os órgãos da administração direta; II – as autarquias, inclusive as em regime especial e as fundações públicas; III – os fundos especiais, não…

remissões) PARTE I PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO TÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO, PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E DEFINIÇÕES GERAIS DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 - Esta lei dispõe sobre a revisão e a sistematização do Plano Diretor Estratégico - PDE, nos termos do disposto no artigo 293 da Lei n° 13.430, de 13 de setembro de 2002, que o instituiu, com as alterações e complementações introduzidas pela Parte I da Lei n°…