Eia Empreendimento De Curtume

Extração de minérios Aterros sanitários Distritos industriais Extração de combustíveis fósseis Exploração econômica de madeiras Outras. Licenciamento Ambiental (Resolução CONAMA 237/1997) • É uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. • É um procedimento administrativo. 6 • Etapas do Licenciamento Ambiental: Licença Prévia – concebida na fase preliminar do planejamento. Aprova sua…

artigo 10 deste Livro. Art 31 – Os imóveis que possuam área impermeabilizada superior a 500 m 2 estão sujeitos às disposições da Lei nº 13.276, de 4 de janeiro de 2002. Art. 32 – Os imóveis referidos no inciso V do artigo 63 do PDE, com empreendimentos de grande porte ou com atividades consideradas consumidoras de águas, deverão armazenar águas servidas em instalações de reuso de água para fins não potáveis. Art. 33 – Nas áreas demarcadas no Mapa 01 ficam estabelecidas taxas de…

31 - Os imóveis que possuam área impermeabilizada superior a 500,00m² (quinhentos metros quadrados) estão sujeitos às disposições da Lei n.º 13.276, de 4 de janeiro de 2002. Art. 32 - Os imóveis referidos no inciso V do artigo 63 do PDE, com empreendimentos de grande porte ou com atividades consideradas consumidoras de águas, deverão armazenar águas servidas em instalações de reuso de água para fins não potáveis. Art. 33 - Nas áreas demarcadas no Mapa 0l ficam estabelecidas taxas de…

conforme artigo 10 deste Livro. Art 31 – Os imóveis que possuam área impermeabilizada superior a 500 m2 estão sujeitos às disposições da Lei nº 13.276, de 4 de janeiro de 2002. Art. 32 – Os imóveis referidos no inciso V do artigo 63 do PDE, com empreendimentos de grande porte ou com atividades consideradas consumidoras de águas, deverão armazenar águas servidas em instalações de reuso de água para fins não potáveis. Art. 33 – Nas áreas demarcadas no Mapa 01 ficam estabelecidas taxas de…

de compostos orgânicos presentes em folhas, dentre outros substratos. Também os esgotos sanitários se caracterizam por apresentarem predominantemente matéria em estado coloidal, além de diversos efluentes industriais contendo taninos (efluentes de curtumes, por exemplo), anilinas (efluentes de indústrias têxteis, indústrias de pigmentos, etc.), lignina e celulose (efluentes de indústrias de celulose e papel, da madeira, etc.). Há também compostos inorgânicos capazes de possuir as…

Infrações 58 Seção II 59 Penalidades 59 CAPÍTULO V 62 DISPOSIÇÕES FINAIS 62 ANEXOS 63 ANEXO I 64 GLOSSÁRIO 64 ANEXO II 85 CATEGORIAS DE USO DO SOLO NO MUNICÍPIO E ÁREAS DE INFLUÊNCIA 85 Quadro 2.1 - Atividades/ Empreendimentos Que Configuram O Uso Do Solo 85 Quadro 2.2 - Uso Do Solo Por Área De Influência 105 ANEXO III 112 PARÂMETROS, CRITÉRIOS E RESTRIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 112 ANEXO IV 134 REPRESENTAÇÕES CARTOGRÁFICAS 134 ANEXO V 138

Esperança, situado no Município de Brasnorte/ MT, matriculado sob o nº 2.281, 2.282, 2.283 e 2.284, no Serviço Registral do 1º Ofício da Comarca de Brasnorte/MT. OBJETO: O presente termo tem por objeto a regularização da situação ambiental do empreendimento conforme processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 794973/2010, no município de Brasnorte/MT, para que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação…

Metano CO2: Dióxido de Carbono CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente D.C.: Depois de Cristo DAFA: Digestor Anaeróbio de Fluxo Ascendente DBO: Demanda Bioquímica de Oxigênio DDT: Dicloro Difenil Tricloroetano DQO: Demanda Química de Oxigênio EIA: Estudo de Impacto Ambiental ETA: Estação de Tratamento de Água ETE: Estação de Tratamento de Esgotos H2CO3: Ácido Carbônico HNO3: Ácido Nítrico H2O: Água H2S: Ácido Sulfídrico H2SO3: Ácido Sulfúrico N: Nitrogênio NBR:…

GERAIS CAPÍTULO I Dos Objetivos e Definições Art. 1º - O ordenamento do uso e da ocupação do solo no Município de Campo Grande obedecerá aos termos desta Lei. Art. 2º - O ordenamento de que trata esta Lei far-se-á através do controle dos empreendimentos e atividades realizados por agentes públicos ou privados no território do Município de Campo Grande. Art. 3º - Constituem objetivos do ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Campo Grande: I - estabelecer normas…

de compostos orgânicos presentes em folhas, dentre outros substratos. Também os esgotos sanitários se caracterizam por apresentarem predominantemente matéria em estado coloidal, além de diversos efluentes industriais contendo taninos (efluentes de curtumes, por exemplo), anilinas (efluentes de indústrias têxteis, indústrias de pigmentos, etc.), lignina e celulose (efluentes de indústrias de celulose e papel, da madeira, etc.). Há também compostos inorgânicos capazes de possuir as…