Eficacia Ressocialização

especial, principalmente com a evolução do pensamento da intervenção mínima do Direito Penal. Com o surgimento da Lei 8.072/90, denominada Lei dos Crimes Hediondos, viu-se surgir uma verdadeira distorção das finalidades das penas, qual seja, a ressocialização do infrator penal. A Exposição de Motivos da Nova Parte Geral do Código Penal, no tópico que disciplina a “Aplicação da Pena” assim dispõe: “Sob a mesma fundamentação do Código vigente o Projeto busca assegurar a individualização da…

negativos. Partindo-se dos pensamentos erguidos por Erving Goffman, chegar-se-ia à primeira conclusão de que a prisão, identificada como uma instituição total, é um lugar impróprio para se conseguir algum efeito benéfico ao desenvolvimento ou ressocialização do indivíduo. Nessa esteira, a prisão consiste num sistema social onde predominam as seguintes características: I) o sistema social carcerário é muito rígido, não permitindo uma fuga do preso ao comportamento e usos sociais…

atua na interpretando as relações das problemáticas sociais procurando intervir na realidade, o objetivo geral é favorecer o tratamento do paciente contribuindo para sua adaptação biopsicossocial. O profissional trabalha para, possibilitar a ressocialização do paciente, analisar os fatores predispostos, as causas, pessoais, econômicas, culturais, e familiares. Relacionar a doença, os aspectos emocionais, psicológicos e sociais, atuando de maneira centralizada, nas considerações,…

para o cumprimento de objetivo final comuns, entre os quais: a estabilidade da ordem social, o funcionamento adequado dos grupos sociais e o disciplinamento individual. Em torno desses objetivos, o sistema geral de controle social pode garantir sua eficácia, desde que suas duas formas (formal e informal) se inter-relacionam e se apóiem mutuamente. O direito como mecanismo de controle social, particularmente o pena, somente tem sentido se estiver em conexão com as outras instancias de…

princípios fundamentais da constituição, o direito a dignidade da pessoa humana. Palavras –chave: Direito criminal, punição, garantismo penal, sistema penal brasileiro e ressocialização .1)INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo estudar as medidas de punições do Estado, no que tange ao instituto das penas, sua eficácia, sua efetividade e seus resultados. Trabalhar-se-ão os tipos de penas inseridas hoje no nosso sistema brasileiro visando à minimização das sanções previstas em…

reincidência como sintoma do fracasso do sistema. 1. INTRODUÇÃO Atualmente, diversas são as críticas a respeito da situação carcerária brasileira, alguns falam inclusive na falência do sistema carcerário, e muitas são as discussões acerca da sua eficácia. A precariedade das instituições carcerárias e as condições subumanas nas quais vivem os presos colocam em xeque o objetivo ressocializador da pena privativa de liberdade, gerando questionamentos quanto à possibilidade de obtenção de…

Não obstante em sua responsabilidade abriu as portas para que o artigo 5° da C.F/88,se faça cumprir diante deste fato polêmico .Dando as mãos, justiça e educação; formando um elo para um país melhor. Palavra Chave: Remissão, Reeducando, Ressocialização. CARDOSO, S. A. G.; GASPARIN, A. C. S; Novaes, G. B.; Oliveira S. G.; Terra A. P.S. QUALIFICAÇÃO PROFISSONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO - Estudo de Caso do Projeto Via Rápida (PEQ). 2011. 37 f. Trabalho…

posteriormente em Projeto de Lei, funcionou como embrião da Lei de Execução Penal, de 1984 [...], fez referência o instituto, pela primeira vez no país, em seus arts. 125 até 129. As normas jurídicas que dizem respeito à remição penal brasileira “padecem da eficácia prático-sociológica diminuta, quer porque os efeitos do instituto são, muitas vezes, neutralizados pela perda dos dias remidos; quer pela pequenez da extensão conferida ao conceito de trabalho [...]” (FUDOLI, 2004, p. 17)…

E que venham outras!!!! TURIM, Ricardo Veltrini. As penas alternativas e sua eficácia na sociedade brasileira. 2013. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas do Campus Universitário de Bandeirantes, Universidade Norte do Paraná, Bandeirantes, 2013. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficácia das penas alternativas na sociedade brasileira. Antigamente as penas eram…

sua doutrina da validade das normas e do ordenamento jurídico, pretendia dizer que a validade representa o modo particular de existência de uma norma jurídica, além de objetivar a demarcação do objeto da ciência do direito, afastando o terreno da eficácia para longe do direito, afinal, considerava essa temática pertencente à sociologia jurídica. Esse jurista aponta também para o que chama de sistema dinâmico, que corresponde à validade ser originada do fato de uma norma ter sido…