Efetividade Procedimentos

perspectiva da dominação pelo direito positivo, seria a crença na legalidade - esta, por sua vez, vinculada ao procedimento de produção e modificação do direito - que justificaria esta dominação. Nas palavras de Cella “Portanto, em última análise, a pedra fundamental da legitimidade do edifício jurídico moderno, no pensamento weberiano, passa a ser a crença em um determinado procedimento que permita a identificação do direito." Assim, Weber justifica o direito como área autônoma devido…

A EFETIVIDADE DAS MULTAS E ASTREINTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito indispensável para a Pós Graduação em Processo Civil ALUNA: Lélia Maria Faria Gaspar RIO DE JANEIRO, NOVEMBRO, 2014 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia a Deus que me guiou até a conclusão deste trabalho e a todos meus professores que me incentivaram e ensinaram a buscar sempre mais. RESUMO FARIA GASPAR, Lélia Maria. A Efetividade da Multa

De outro lado, fundamenta-se na prevalência dos direitos e garantias fundamentais, o que implica o desenvolvimento, a ampliação e a efetivação de um número cada vez maior desses direitos. No que tange ao processo, a partir de sua concepção como procedimento em contraditório ganhou feição democrática, já que passou a privilegiar a participação das partes. Contudo, é só com a teoria do processo constitucional que ele ganha natureza jurídica de elemento estruturante do Estado Democrático de…

nova "fase do processo de conhecimento". Coloca-se, todavia, o problema de se saber quais os procedimentos a serem observados quando o título executivo judicial em questão for sentença prolatada em procedimento arbitral de outro país, para que seja viabilizada a própria efetivação do mandamento nela contido. A investigação da questão é pertinente, mormente quando se leva em conta o princípio da efetividade da tutela jurisdicional. 1 TÍTULOS EXECUTIVOS. É por demais conhecida a…

jurisdicional. Enquanto o processo de conhecimento, juntamente com a antecipação da tutela, tem natureza satisfativa, o processo cautelar tem natureza assecuratória, tendo como objetivo assegurar a eficácia daquele instrumento – uma verdadeira garantia da efetividade da tutela satisfativa, que é deferida de pronto, mediante uma averiguação superficial e provisória da probabilidade do direito do requerente e da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação. A distinção entre…

primeiro instituto criado com a finalidade de amenizar os prejuízos atribuídos a parte com o prolongamento temporal do curso processual, Consagrando-se como uma das formas do exercício da jurisdição do Estado, e funcionando como instrumento para a efetividade do processo principal, para que sua decisão possa gerar efeitos no mundo fático. Surgiu apos uma lenta evolução do direito, reportando-se ao imperium (cargo publico) do pretor romano, o qual era investido da função de…

ainda, exercitar seu poder favorecendo ou retardando a aquisição de novas tecnologias, aí incluídas as relativas à tecnologia da informação, por meio de políticas de aquisição ou de cobertura, bem como de reembolso financeiro das tecnologias e procedimentos a elas relacionados. Apesar da evidente importância, debates sobre ciência e tecnologia em saúde, na perspectiva das possibilidades de intervenção dos gestores, só tiveram início há pouco tempo. O CONASS buscou agregar novas…

como análise doutrinária e jurisprudencial sobre os fundamentos inerentes ao instituito e seus pontos controversos. Fator imprescindível do tema abordado, é a efetividade social pleiteada no acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, e materializado através do Instituto da transação penal, uma vez que a efetividade passa ser a essência da atuação do Estado, enquanto garantidor de direitos fundamentais constantes na Constituição da República Federativa do Brasil.…

que busca analisar a efetividade ou o impacto de determinada atividade, a partir de objetivos predeterminados, de maneira a reorientá-la para a conquista de benefícios. Já na perspectiva de Vaitsman, Rodrigues e Paes-Souza (2006, p. 22), São Paulo em Perspectiva, v. 22, n. 1, p. 152-164, jan./jun. 2008 a avaliação compreende estudos que buscam analisar os processos e resultados de um programa ou política, a partir de indicadores relacionados à “relevância, eficiência, efetividade,…

UPRA – Universidade Privada de Angola Curso: Relações Internacionais Direito Internacional Publico 2 A Efetividade dos Tratados em Direito Internacional O Docente Dr Mbala Langa UPRA – Universidade Privada de Angola Curso: Relações Internacionais Direito Internacional Publico 2 A Efetividade dos tratados Internacionais Rin 21 Salay Miguel Fortunato Vicente Nº 1014707 Introdução No início dos anos 90, doutrinadores e práticos já refletiam sobre as