Educação 1988

implicações sociais na década de 2000. 4 PROBLEMA DE PESQUISA Como resguardar os direitos garantidos por lei aos portadores de deficiência física? 5 HIPÓTESE O portador de deficiência tem na Constituição Federal de 1988, proteção prevista no rol de suas garantias fundamentais e tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e…

LEGISLAÇÃO NA EDUCAÇAO INFANTIL Juliana Laurentino de Souza Marcelânia Moraes Prof.Orientador: Lucilene Américo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Pedagogia (PED 1189) – Seminário Interdisciplinar I- Processos Educativos 03/11/14 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo mostrar o poder do assistencialismo que perdurou por quase um século e só perdeu força quando a Constituição de 1988 tornou o segmento um dever do Estado e fortaleceu seu caráter…

Constituição Federal de 1988; Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 1943; RESPOSTA = Lei Eloy Chaves em 1923; Lei Getúlio Vargas de 1930. Questão 4 Os direitos sociais e a seguridade social foram consagrados na Constituição Federal de 1988, significando grande avanço para a proteção social dos trabalhadores. São direitos sociais: a saúde, a educação e a liberdade de expressão; a assistência aos desamparados, o trabalho e o direito ao voto; RESPOSTA = a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS PRONERA MST/ACONERUQ PROJETO DE PESQUISA A POLÍTICA PUBLICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM- MA. BACABAL 2014 SAULO VALDEMAR ROCHA ENES A POLÍTICA PUBLICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM- MA. Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Federal Do Maranhão – Curso de Pedagogia da Terra, da Disciplina Projeto de

Constituição Federal de 1988 relata que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho. Sendo assim, as escolas têm como obrigação atender a todos, seguindo os princípios de igualdade, acesso e permanência, liberdade de aprender e ensinar (artigos 205 e 206). E, conforme a Lei de diretrizes e bases da…

Profº. Msc. Curso: Pedagogia – 1ª série Disciplina: “Estrutura e Organização da Educação Brasileira” Alunas: Resumo Este trabalho apresenta as leis e diretrizes que “dirigem” a educação nacional brasileira, dando ênfase nas modalidades de ensino e organização dos sistemas de ensino. O estudo se baseou na LDBEN nº 9394-96 Constituição Federal de 1988 entre outras pesquisas. Palavras-chave: educação – sistemas de ensino – modalidades de ensino. Summary…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação NOME Danielli de Moraes Machado RA 4662899100 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Política…

INDIVIDUAL Trabalho de produção textual interdisciplinar individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Ensino de Arte e Música; Ensino de Matemática na Educação Infantil; Ensino de Natureza e Sociedade; Seminários V; Estágio Curricular Obrigatório I – Gestão. Orientador: Prof. Rosely Montagnini, Keila Tatiana Boni, Andréia Zompero, Raquel Lemos, Vilze Vidotti. Cachoeiro de Itapemirim…

Promulgação da Constituição de 1988 Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada várias vezes com emendas arbitrarias. Dessa forma, em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (senadores e deputados federais, eleitos no ano anterior), e presidida pelo…

MILITÃO, S. E LIMA, V. POLITICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013 Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade Romualdo Portela de Oliveira (FEUSP) Theresa Adrião ( FE-UNICAMP) Introdução Neste 5 de outubro de 2013, comemoraremos os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF-88). As comemorações têm sido escassas, se levarmos em consideração que os debates em torno da Carta Magna…