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LEGISLAÇÃO NA EDUCAÇAO INFANTIL

Juliana Laurentino de Souza
Marcelânia Moraes
Prof.Orientador: Lucilene Américo
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Pedagogia (PED 1189) – Seminário Interdisciplinar I- Processos Educativos
03/11/14

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo mostrar o poder do assistencialismo que perdurou por quase um século e só perdeu força quando a Constituição de 1988 tornou o segmento um dever do Estado e fortaleceu seu caráter educativo. O Brasil avançou significativamente em relação à legislação que diz respeito ao direito da criança à educação de qualidade, porém ainda deixa muito a desejar, pois há um grande descompasso entre o discurso e a realidade. O que temos em relação às orientações do MEC são documentos riquíssimos que tratam de orientações para um trabalho voltado ao desenvolvimento da criança como cidadã, proporcionando a ela um convívio digno para o seu desenvolvimento integral. Nessa perspectiva, o atendimento nesta etapa da educação deve visar ao social, associado à questão da mulher enquanto participante da vida social, econômica, cultural e política; educativo, organizado para promover a construção de novos conhecimentos e habilidades da criança; e político, associado à formação da cidadania infantil, em que a criança tem o direito de falar e de ouvir, de colaborar e de respeitar e ser respeitada pelos outros, que são as propostas que vem sendo discutidas pela nova LDB.