Educacao Ambiental Nas Zonas Urbanas

Capítulo I Das Diretrizes Art. 1º O Poder Público promoverá o desenvolvimento de Belém pela melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e usuários, resultante do fortalecimento de sua base econômica, da partilha dos bens, serviços e qualidade ambiental oferecidos, obedecendo as diretrizes gerais abrangentes e es-pecificas estabelecidas nesta Lei, e cumprindo as determina-ções constantes das Constituições Federal e Estadual, e da Lei Orgânica do Município de Belém. Seção I…

Minuta do Substitutivo ao PL 671/07 (em processo de vinculação de remissões) PARTE I PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO TÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO, PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E DEFINIÇÕES GERAIS DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 - Esta lei dispõe sobre a revisão e a sistematização do Plano Diretor Estratégico - PDE, nos termos do disposto no artigo 293 da Lei n° 13.430, de 13 de setembro de 2002, que o instituiu, com…

SEROPÉDICA: ASPECTO: ECONOMICO ASPECTO: SOCIAL Sávio Santana Martins DRE: 110128877 ASPECTO: INTRAESTRUTURA ASPECTO: AMBIENTAL María Alonso Barca DRE:114131424 ASPECTO: ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS ASPECTO: ECONOMICO Caracterização do Município: A economia do município de Seropédica é baseada no setor terciário, de comércio e serviços, que concentra a maior fatia de seu Produto Interno Bruto (76%), enquanto o setor

o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A política urbana do Município de Belém obedece aos preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Belém e, em especial, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), objetivando…

o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A política urbana do Município de Belém obedece aos preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Belém e, em especial, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), objetivando…

individual, determina a forma de atuação do Município neste setor, e, estipula as condições para o aprimoramento da gestão do serviços. Art. 2º- Define-se Transporte Urbano como serviço que proporciona o deslocamento de pessoas e bens em aglomerações urbanas distritais, cidade, microregiões e regiões metropolitanas. Parágrafo único- O Transporte Urbano a que se refere a presente lei realiza-se sob as formas pública e privada e abrange as categorias coletivas e individual. Art. 3º- São…

Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA, do Município de Cruz Alta, RS. O Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS GERAIS Art. 1°. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do Município de Cruz Alta, tem por…

estudo de caso e avaliando a expansão rápida e desordenada dos centros urbanos, chega-se a conclusão de que as conseqüências desta para o meio ambiente é grave. A degradação ambiental no qual a zona urbana está inserida é séria e suas conseqüências são maiores do que se imagina. Quando há a degradação ambiental nas zonas urbanas não é somente a flora e a fauna que é atingida mais também a população inserida nestes ambientes de degradação, o aumento de doenças é comum devido a poluição a…

irão se integrar: processo de planejamento, a lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual. Os objetivos gerais da política urbana, tem como função, a parte social da cidade e a social da propriedade. Visando também sustentabilidade e Gestão democrática e participativa. Lembrando que, o plano objetiva uma melhoria na qualidade de vida para todos. A política urbana é definida de forma democrática, sendo assim incorpora a participação de segmentos diferentes dentro da sociedade.…

Paisagens Urbanas O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define paisagem urbana como toda sede de município (cidade) e de distrito (vila). Essa classificação, paisagem urbana, não leva em consideração o tamanho da cidade nem a quantidade de habitantes. Algumas características básicas de uma paisagem urbana são: edificações contínuas, habitações, meio-fio, calçadas, rede de iluminação, serviços de saúde, educação, saneamento ambiental, lazer, entre outros. Sendo…