Ed Direito Tributario

Pós-Graduação em Direito Tributário Disciplina: Obrigação e Crédito Tributário LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DECADÊNCIA Eduardo Sabbag 3.1 Considerações iniciais O desenvolvimento das relações jurídicas não se põe imune aos efeitos inexoráveis do tempo. O pensamento jurídico concebe, assim, institutos que, vinculados a um certo intervalo temporal, criam, modificam ou extinguem direitos para os sujeitos do negócio jurídico, em nome

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO PAULO FIGUEIREDO DA SILVA NETO TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA BITRIBUTAÇÃO ENTRE OS BRICS JOÃO PESSOA 2012 PAULO FIGUEIREDO DA SILVA NETO TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA BITRIBUTAÇÃO ENTRE OS BRICS Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profª. Dra. Anaína Clara de Melo

UNI-RN Direito Financeiro e Tributário Matéria: Introdução ao estudo do Direito II Professora: Ana Cláudia Componentes: João Pedro Victor Costa Eider Filho Hudson Brendo Victor Miguel O Direito Financeiro é o conjunto de regras jurídicas que disciplinam a atividade dos órgãos do poder judiciário e das pessoas que com eles, entram

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. INTRODUÇÃO Este trabalho versa sobre dois pontos fundamentais do direito tributário e acaba por envolver uma série de princípios e lições próprias do estudo desta disciplina: as principais diferenças entre a “hipótese de incidência” e o “fato gerador” no estudo da relação jurídico-tributária e a…

interesses, direitos e liberdades individuais nos termos do artigo 78 do Código Tributário Nacional. Frise-se que a atividade não necessariamente beneficiará o contribuinte, pois a sua pretensão pode estar em desacordo com o regramento legal ou com o interesse público. Já a taxa em razão de serviço público abrange todas as outras atividades estatais específicas e divisíveis, prestadas potencialmente ou efetivamente, ao contribuinte. 1 2 DANARI, Zelmo. Curso de Direito…

Pág. 1/12 DPU0253 - Direito Financeiro e Tributário II Aula 01 AULA Nº 1 CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO 7.1 Crédito tributário e lançamento: 7.1.1 Competência para lançar; 7.1.2 Lançamento como atividade vinculada; 7.1.3 Legislação material e formal aplicável ao procedimento de lançamento; 7.1.4 Taxa de câmbio aplicável ao procedimento de lançamento; 7.1.5 Alteração do lançamento regularmente notificado; [...] 7.2 Modalidades de lançamento: 7.2.1 Lançamento de ofício ou direto; 7

Duílio Ávila. Teoria dos jogos: jogos de estratégia, estratégia decisória, teoria da decisão. Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso, 2004. BURBRIDGE, R. Marc. (et al). Gestão de negociação: como conseguir o que se quer sem ceder o que não se deve. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2007. CARAM, María Elena; EILBAUM, Diana Teresa; ROSOLÍA, Matilde. Mediación: diseño de una práctica. Buenos Aires: Histórica,…

TRIBUTAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA RENDA NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS: ENTRE A EQÜIDADE E A EFICIÊNCIA, ENTRE A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A INDUÇÃO Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito de conclusão do Mestrado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário Orientador: Roberto Quiroga Mosquera USP São Paulo 2011 BANCA EXAMINADORA _________________________________ _________________________________…

aprovados pelo Ministério da Cultura 3% do IRPJ normal Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente Doações efetivamente realizadas 1% do IRPJ normal Não há INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou…

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO KÁTIA FONSECA FLORE SÃO LOURENÇO/MG 2011 KÁTIA FONSECA FLORE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós–Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.…