Economia Tributaria

1. Conceito de economia informal A Economia informal envolve as atividades que estão à margem da formalidade, sem firma registrada, sem emitir notas fiscais, sem empregados registrados, sem contribuir com impostos ao governo, mas existem vários tipos de economia informal, que vão desde vendedores ambulantes, advogados, manicures e professores, até mesmo a grandes mercados informais como tráfico de drogas, mercado da prostituição e da venda de armamentos ilegais. Tudo que é produzido…

A carga tributaria brasileira Introdução Um pouco da historia. A República brasileira herdou do Império boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte dereceitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios, chegou a corresponder a cerca de 2/3 da receita pública. Às vésperas da proclamação…

Professora Fernanda Freitas, que dentro de sua área prestou inigualável colaboração . resumo A alta carga tributária brasileira traz para os contribuintes consequências de efeito frente à preservação de seu patrimônio em face da arrecadação estatal. Diante desta problemática, o contribuinte se vale de condutas que buscam a economia tributária de seus negócios. Estas condutas podem ser lícitas, obedecendo à legalidade ou sendo efetivadas nas possibilidades das…

sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento econômico e justiça…

fato gerador, visando à economia de tributos, podendo ser praticado por pessoa física ou jurídica. E que é, portanto, uma atividade preventiva, praticada “a priori” aos atos a serem praticados pelo contribuinte. Sua finalidade é obter economia fiscal, fazendo com que o tributo a ser pago seja restrito aos termos da lei, não havendo pagamento a maior ou a menor, não ocorrendo, dessa forma, enriquecimento ilícito por parte do contribuinte ou fraude contra a ordem tributária. O…

prerrogativas administrativas, tributárias e processuais que lhes forem concedidas na lei específica que autorizar sua instituição ou em dispositivos especiais próprios. Desta forma, as Empresas Públicas aparecem no Direito Administrativo moderno como instrumento de ação do Estado, agindo em conformidade com os princípios constitucionais ordenadores da atividade econômica e financeira. As empresas estatais dividem-se em: empresas públicas e sociedades de economia mista, tendo como critérios de

FINANÇAS PÚBLICAS Unidade 1 – Estado e Economia Funcionamento do Estado Para Marx, o Estado é o aparato político de uma classe social para fins de dominação das demais, seja pela violência, seja pela ideologia. Para Gramsci, ideologia era mais uma visão de mundo específica a um grupo ou fração social, em vez de apenas a visão de mundo da classe capitalista, vista como classe dominante. FINANÇAS PÚBLICAS Unidade 1 – Estado e Economia Hegemonia Para Gramsci, a sociedade civil

maximização dos lucros. No entanto, nem sempre a redução dos custos faz com que os resultados sejam satisfatórios financeiramente, pois no Brasil a carga tributária é um dos principais componentes da finalização do custo do produto ou serviço. Diante deste contexto, os gestores vêm buscando alternativas lícitas que viabilizem a redução da carga tributária, fazendo com que as empresas tenham maior competitividade no mercado. Dentre as alternativas que podem contribuir para o sucesso de…

Por Djalma Silva - Economista do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau . A carga tributária brasileira (CTB) este ano deve bater um novo recorde de arrecadação depois do declínio de 0,83% em 2009, decorrente da redução da demanda externa e da política anticíclica adotada pelo governo frente à crise financeira internacional de 2008-2009. Para este ano é estimado um total de 1,26 trilhão de reais. Todavia esse novo recorde projetado para a arrecadação suscita uma série de…

A importância da Gestão Tributaria para as Empresas Brasileiras Introdução A carga tributária brasileira tem sido objeto de constantes reflexões e debates, não sendo consensual o diagnóstico e as propostas à reforma do atual sistema. Enquanto mudanças efetivas não ocorrem, a gestão tributária, com vistas à economia fiscal tributária, torna-se tarefa indispensável aos agentes econômicos (empresas, instituições financeiras, cooperativas, associações, etc.), podendo significar sua permanência