Economia Texto Para Discussão 186

improcedente, porem para o Imposto de Renda julga-se procedente. A ausência prévia de lei complementar, gera todos os anos discussão sobre a inconstitucionalidade de sua cobrança, notemos que conforme a Constituição Federal, no inciso III do art. 146, que cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária. Notemos o conteúdo do texto: Artigo 146, inciso III, da Constituição Federal Art.146 Cabe à lei complementar: …

poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade. Jean Giraudox RESUMO No campo da responsabilidade civil, o presente estudo tem por objetivo fazer uma análise do instituto do dano moral e, como discussão central, debater a possível banalização do referido instituto, em quais hipóteses e o que favorece para tanto. Através da presente pesquisa, constata-se que o dano moral surge da violação à interesses extrapatrimoniais, como os…

artigos A doação renal em textos científicos: entre as metáforas do presente e da mercadoria Luciana Freitas Fernandes1 Idilva Maria Pires Germano2 FERNANDES, L.F.; GERMANO, I.M.P. Kidney donation in scientific texts: between the metaphors of gift and commodity. Interface - Comunic., Saude, Educ., v.15, n.38, p.765-77, jul./set. 2011. This study consisted of a literature review that examined discursive production on kidney transplantation with a living donor. It sought to understand…

MORAIS em desfavor do BANCO BMG S/A, Rua Pedro Borges, nº 20, Sala 1903, Centro, Fortaleza/CE, do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal com endereço na Rua Pedro Pereira, nº 383, Centro, Fortaleza-CE, do BANCO DO BRASIL, sociedade de economia mista, com com endereço nesta Capital situado na Av. Duque de Caxias, nº 560, Centro, Fortaleza/CE, e da FINANCEIRA ALFA S/A, Av. Santos Dumont, nº 2828, loja 14, Aldeota, Fortaleza/CE , o que faz com base nos fatos e fundamentos a…

satisfatórios a uma sociedade. A função social deve ser traduzida na geração de riquezas, manutenção de empregos, pagamentos de impostos, desenvolvimento tecnológico e movimentação da economia. Até quando a empresa entra em processo de falência, ela simplesmente não fecha as portas, pois há muitas questões em jogo, como a economia, riqueza de uma cidade, pagamento de fornecedores, sócios, investidores, emprego de muitos pais de família e etc. Há toda uma tramitação para que se cheque se…

jurídico civil ou imposto como norma penal, o qual não cabe discussão no presente ensaio. Contratual ou Extracontratual, decorrente da transgressão de um dever imposto por um negócio jurídico ou por lei e subjetiva ou objetiva, isto é, com a comprovação de culpa ou independente desta. O Código de Defesa do Consumidor não impôs diferente diferença entre a responsabilidade contratual e extracontratual, o que, para tanto, não cabe discussão acerca do tema e de maneira inovadora…

participação do Brasil nas conferências da instituição, anuais até 1951 e bianuais a partir de então. No texto, esse período é dividido em quatro: o da criação da CEPAL (1947-48); o de sua consolidação (1948-51); o de enfoque crescente na questão da integração regional (1951-60); e o de suposto apogeu de suas atividades (1960-64). Cada um desses períodos corresponde a um capítulo do texto. O Brasil mostrou-se favorável, em 1947, à criação da CEPAL porque esperava que um foro…

Apostila de cultura e sociedade CULTURA E SOCIEDADE - TEXTOS ADAPTADOS PROFESSORES (AS) COLABORADORES (AS): Altamir Fernandes de Sousa Carlos Roberto da Silva Guilherme Caixeta Borges Henrique Carivaldo de Miranda Neto Maria da Penha Vieira Marçal Maria de Fátima Silva Porto Moacir Manoel Felisbino Paulo Sérgio Moreira da Silva Roberto Carlos dos Santos PATOS DE MINAS 2014 SUMÁRIO MENSAGEM 3 PLANO DE ENSINO…

tenham algo em comum entre os indicados e assistir os filmes. ETAPA – 02 Passo 01 e 02 - Ler e discutir os textos indicados. Em anexo os links abertos das ATPS. Passo 03 – Fazer uma síntese dos textos tendo como referência o título “Organização social no Brasil”. ETAPA– 03 Passo 01 - Discutir os aspectos sociais identificados nos filmes selecionados e relacioná-los com os textos lidos na ETAPA 02. Apontar os tipos de organização social apresentados nos filmes e apresentar as…

Emanuelle, do curso de Engenharia Elétrica da Faculdade de Ciência Exatas e Tecnológicas Santo Agostinho. Orientador(a): Nilton Alves Maia Assinatura:________________________ Montes Claros – MG MAIO 2015 1. INTRODUÇÃO Atualmente, a discussão em torno da disponibilidade de água doce no mundo e, especialmente, no país tem crescido de forma extraordinária. Isso se deve ao fato do Brasil vivenciar uma das piores crises hídricas já experimentadas em sua história. Todos os dias,…