Economia Solidária No Município

mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem custos. Em contestação, os entes federativos alegaram, em síntese, que: (i) o alto custo do tratamento pode causar um grave abalo à economia e à saúde públicas; (ii) a decisão viola o princípio da separação de poderes e as normas e regulamentos do SUS (que não incluem tal…

Industrialismo. Com a descentralização do poder nos Estados Nacionais, os municípios passam a ter maiores responsabilidades, sendo fundamentais no Desenvolvimento Econômicos Locais. Com o final da Ditadura, entre 1978 e 1984, e a criação da Constituição Nacional de 1988, e o surgimento da democracia. 2.1 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL Não há uma definição formal de desenvolvimento local, mas verificando em municípios em diferentes partes do país foi possível ver que pessoas usam a expressão

BESbswyBESbswyBESbswyBESbswy 02/08/2014 11h06- Atualizado em 02/08/2014 11h06 Maioria dos municípios descumpre lei de resíduos sólidos, diz TCE-AM Relatório aponta que aterros sanitários ainda não saíram do papel. Oito cidades tem laudos dos CPRM e 15 aguardam avaliações técnicas. Do G1 AM O prazo para que os municípios brasileiros se adéquem à legislação que prevê mudanças na Política Nacional de Resíduos…

monoparentais (Segnini, 1997). Dentro desse cenário, podemos destacar a participação das mulheres na economia, por meio de ações empreendedoras, onde elas colocam em prática os seus saberes, na maioria das vezes fruto de uma ação que teve seu alicerce na construção coletiva embasada nos eixos (familiar, local e cultural). Diante dos novos desafios que circundam a participação feminina no macrocosmo da economia pelo seu trabalho, vem crescendo a participação empreendedora, nem sempre…

de responsabilidade solidária (CF, art. 70,§ 1º). O sistema de controle externo: O Controle externo é função do Poder Legislativo, nos respectivos âmbitos, federais, estaduais e municipais com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas, sendo necessário apontar a norma presente no art. 31 da Constituição Federal, segundo o qual o controle externo dos municípios será exercido pela Câmara dos Vereadores com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos…

existem muitas comunidades carentes distribuídas por todo o território brasileiro. A implantação da TS somada com a Economia Solidária (ES) e com o Comércio Justo (CJ) estruturou e organizou a cooperativa dos produtores do bicho de seda e das artesãs da Vila rural de Nova Esperança (PR), tornando-se um exemplo de sucesso. Primeiramente, faz-se necessário definir o que é Economia Solidária (ES) e Comércio Justo (CJ). A ES pode ser caracterizada como uma nova estratégia contra o…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Centro de Educação a Distância Ciências Contábeis ECONOMIA Acadêmicos (2º semestre): Rodrigo Pimentel Carneiro– RA: 389279 Orlando Pereira dos Santos – RA: 380838 Domingos de Sousa Brito - RA: 365151 Edinete Cosmo de Melo Silva – RA: 384877 Walisson Teodoro da Cruz – RA: 389520 Professor – EAD: Ma. Renata M. G. Dalpiaz Pólo de São Sebastião -DF 2012 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1.…

sistema de regime para de tributação, para as empresas ME (Microempresas) e EPP (Empresa de Pequeno Porte), descrito na Lei Complementar nº 123, de 2006. Com envolvimento das seguintes entidades Federais como a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. São diversos tributos Federais recolhidos como (IRPJ, CSL, PIS, COFINS, IPI e contribuição previdenciária patronal), tributos Estadual (ICMS) e tributos Municipais (ISS). Quem está obrigado a entregar a Declaração anual do Simples…

de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo; VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município; VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de

rede de ambulatórios, atendimento terciário (internações) e atividades de cuidado e suporte social como, por exemplo, lares abrigados, trabalho protegido, lazer, advocacia de direitos e de questões previdenciárias. Atualmente, mais de 90% dos municípios do Estado já apresentam seus Programas Municipais de Saúde Mental em funcionamento. Residências Terapêuticas O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 70, em favor