Economia Pregão

continua burocrática, desta forma ao legislador atento a necessidade de agilidade nas contratações públicas, buscou formas de superar tal deficiência e criou em 2002 a Lei 10.520/2002, instituto esse que trouxe ao cenário da Administração Pública o Pregão como nova modalidade de licitação, agregando as já existentes. 3 PRINCÍPIOS QUE REGEM AS LICITAÇÕES 3.1 Princípio da legalidade Toda a atividade administrativa está sujeita a observação da lei e dela não pode se afastar ou…

cidade, data Exmº Sr Nome M.D. cargo Ref.: Pregão Eletrônico nº Excelentíssimo Senhor, Nome do licitante, qualificação, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu Representante Legal, com esteio nos Princípios Gerais do Direito, na Lei 10.520/02 e Decreto 3.555/00, apresentar IMPUGNAÇÃO AO EDITAL de Pregão Eletrônico nº, por este apresentar, ao alvitre da Impetrante, discordâncias legais que precisam ser sanadas por Vossa Excelência, como…

Comentários sobre Decreto 5.450 de 31 de Maio de 2005. Regulamento do Pregão Eletrônico M. A. Silva Índice Prólogo DECRETO 5.450 de 31/05/2005. Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4º Artigo 5º Artigo 6º ao Artigo 8º Artigo 9º Artigo 10º Artigo 11º Artigo 12º e Artigo 13º Artigo14º Artigo15º e Artigo 16º Artigo17º Artigo18º ao Artigo 20º Artigo21º Artigo22º Artigo23º Artigo24º Artigo25º Artigo26º Artigo27º Artigo28º Artigo29º Artigo 30º Artigo 31º ao Artigo 33º CONCLUSÃO:

Fundações públicas, Empresas Públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações são pessoas jurídicas de direito público, e funcionam como “longa manus” (extensão) da adm. Direta, por isso, gozam das mesmas prerrogativas, só que uma vez que são dotadas de personalidade jurídica própria, agem em nome próprio, por sua própria conta e risco. A responsabilidade do estado será SUBSIDIÁRIA. As empresas públicas e sociedades de economia mista, são dotadas de personalidade jurídica…

emissão da Bolsa, ou de uma das sociedades corretoras que esteja disposta a vendê-lo. A venda do título é feita através de leilão público e o possível comprador ou compradores, deverão apresentar suas intenções de compra, a viva-voz, em público pregão, em dia e horário a ser estabelecido pela Bolsa em um edital veiculado com a devida antecedência em jornal de grande circulação. ORIGENS A origem das Bolsas de Valores é bastante remota. Alguns escritores a localizam nos emporium…

2014 RESUMO O Crash da Bolsa norte-americana de 1929 foi o maior período de crise econômica já registrado, ocorreu no período de 1929 e 1933. A economia mais atingida foi a norte-americana, más logo se espalhou para a Europa, e os países da África, Ásia e América Latina. Em uma época em que os investimentos na bolsa haviam virado moda, e a economia norte-americana estava em seu completo auge, a Bolsa de Nova York, a mais rica e poderosa, despenca e se despedaça, naquele momento que…

toma-se o Ibovespa como uma referência para o desempenho da bolsa brasileira. Devido a diferenças em seus componentes, índices de ações com valor de mercado e/ou estilo semelhantes também podem diferir em termos de exposição aos diferentes setores da economia. Por exemplo, se compararmos dois índices amplos como o Ibovespa e o MidLarge, é provável que seus desempenhos sejam bastante diferentes em função de suas diferentes composições setoriais. Apesar de ambos os índices possuírem…

Promover o desenvolvimento das operações de seguros no País. ENTIDADES OPERADORAS Banco do Brasil - BBO Banco do Brasil é o mais antigo banco comercial do Brasil e foi criado em 12 de outubro de 1808 pelo príncipe regente D. João. É uma sociedade de economia mista de capitais públicos e privados. É também uma empresa aberta que possui ações cotadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Hoje tem como missão oferecer serviços de intermediação financeira; atender às expectativas de…

inexpugnável. Nesse tempo, a bolsa era portanto o lugar onde os capitalistas tiravam reciprocamente uns dos outros os respectivos capitais acumulados, e só atingia diretamente os trabalhadores por ser nova evidência da ação desmoralizadora geral da economia capitalista e por confirmar a tese calvinista de ser a predestinação, aliás o acaso, que já nesta vida decide da bem-aventurança ou da perdição eterna, da riqueza, que proporciona deleite e poder, e da pobreza, que significa penúria…

- Legislativo – Legisla, produz lei. - Executivo – Aplica a lei, coloca em prática, executa a lei. - Judiciário – Julga a aplicação da lei. Empresas Estatais ou Empresas Governamentais - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Art. 173, CF - Discute a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, porque pelo princípio da livre concorrência o Estado não tem que intervir na atividade econômica, salvo se a atividade for nociva. Exemplo:…