Economia Pregão

realizadas pelos entes públicos, analisando os efeitos da modernização do Processo Licitatório Brasileiro, notadamente através da implantação da modalidade Pregão, em sua forma eletrônica. É notório o crescimento significativo da utilização do pregão eletrônico como modalidade de licitação. O trabalho ressalta a eficácia da implantação e do uso do Pregão Eletrônico em relação às finalidades ambicionadas pelo ente público e para as quais o mesmo foi criado, entre elas, redução da…

licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1º, III; Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,…

Modalidade licitatória: Pregão Tal modalidade foi instituída pela Lei n. 10.520/2002, que traz disciplina e procedimentos próprios para essa modalidade, sendo moldada pelos princípios da celeridade (pois o processo é mais simples que os demais) e o da eficiência (consequência do princípio retro). O Pregão (regra geral) é modalidade facultativa a Administração Pública, ou seja, a escolha será feita de modo discricionário. Entretanto, esta “faculdade” em alguns casos torna-se “obrigatória”, pois

DIFICULTADORES QUE INVIABILIZAM A BOA CONDUÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO: UM ESTUDO DE CASO Artigo de : NICOLAU; Crislaine Aparecida Costa, Graduanda em Administração na Faculdade Presbiteriana Gammon, criscostani@gmail.com (35) 99643152; Orientadora: LUNA, Rosemar Martins, Mestre em Administração pela Universidade Federal de Lavras, professora da Fagammon,roseluna08@msn.com. (35)99794072; Coorientadora: FONSECA, Maria, Keila Resende. Mestre em Gestão Ambiental pela Universidade…

especializadas sobre o tema Licitações e Contratos Administrativos). Tendo ministrados vários cursos e seminários em diversos Estados nesta área para entidades públicas, Federais, Estaduais, Municipais e empresas privadas. Introdução 04 O que é o Pregão 05 Bens e Serviços Comuns 05 Base Legal 05 Fase Preparatória 07 Autoridade Competente 07 Instauração da Licitação 07 Justificativa, Termo de Referência e Reserva Orçamentária 07 Edital 08 Parecer Jurídico 09 Pregoeiro e…

-ASSEGURA A COMPETITIVIDADE, POREM SE O CONVOCADO FOR DESPROPORCIONAL SERA CONCIDERADO NULO. -NO ARTIGO 1, PARAGRAFO ÚNICO, ESTAO SUBORDINADO NO DEVER DE LICITAR: órgãos da adm direta, autarquias, fundações e empresas publicas, sociedade de economia mista. -POSSUI O PRINCIPIO DE INDISTINÇAO = NO ART 3, PRIMEIRO paragrafo = NÃO PODE TER PREFERENCIAS, NA SEDE OU DOMICILIO DOS LICITANTES. -ART 43 = SIGILO DAS PROPOSTAS -ARTIGO 4º = A LICITAÇAO É UM PROCEDIMENTO FORMAL E VINCULADO = QUALQUER

Linha do tempo -------------------------------------------------------------5 Licitação --------------------------------------------------------------------- 5 Análise de licitação -------------------------------------------------------6 Pregão -----------------------------------------------------------------------8 Procedimentos -----------------------------------------------------------13 Princípios ------------------------------------------------------------------15 Planilha de

VENÂNCIO BEZERRA O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA João Pessoa 2008 2 JONAS EMIDIO VENÂNCIO BEZERRA O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Centro Universitário de João Pessoa-UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. Esp. Reginaldo Cipriano Santos 3 Cv.448c . VENÂNCIO BEZERRA. JONAS EMIDIO O PREGÃO…

obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômicas indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Para as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas que exploram atividades econômicas de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, o artigo 173 da Carta Magna prevê a aplicação de regra específica de licitação: Art. 173. Ressalvados os casos

titulo do trabalho o pregão e a constituição federal mês e ano da elaboração do trabalho outubro de 2.002 nome completo do autor paulo augusto ferreira de lima profissão e qualificações do autor advogado militante, agente de proteção da infancia e juventude, pós graduando em direito civil e processual civil cidade e domicilio do autor goiânia – goiás endereço e telefone do autor av. cora coralina, nº 837, sala 303, ed. rizzo plaza, setor sul, cep: 74.080-100. fone: (62)…