Modalidade Licitatória Pregão - Monike Toledo da Bella

Modalidade licitatória: Pregão
Tal modalidade foi instituída pela Lei n. 10.520/2002, que traz disciplina e procedimentos próprios para essa modalidade, sendo moldada pelos princípios da celeridade (pois o processo é mais simples que os demais) e o da eficiência (consequência do princípio retro).
O Pregão (regra geral) é modalidade facultativa a Administração Pública, ou seja, a escolha será feita de modo discricionário. Entretanto, esta “faculdade” em alguns casos torna-se “obrigatória”, pois deverá atender ao princípio da razoabilidade, não seria viável a escolha de um procedimento demasiadamente prolongado em face de um mais simplório. Desse modo, a escolha da modalidade licitatória deve ser justificada se dela ocasionar maior morosidade ao ato da Administração.
Porém a lei casos em que o uso do Pregão é obrigatório, nos casos de aquisição de bens e serviços comuns, preferencialmente o Pregão Eletrônico (maior transparência no processo seletivo), mas pode o Pregão Presencial (ambiente físico: pregoeiro, agentes públicos envolvidos no certame e interessados presentes em todas as fases procedimentais) ser escolhido nesse caso deverá haver justificativas fundadas para tal escolha.
Características
- Adoção parcial do princípio da oralidade, proposta verbal na sessão pública destinada à escolha do licitante pioneiro na escolha das melhores propostas.
- A lei admite duas hipóteses para sagrar vencedor um licitante, através dos lances (ofertas sucessivas e progressivas) e das propostas (oferta do interessado).
- Princípio do Informalismo (Pregão Eletrônico - virtual).
Pregão Eletrônico (incluindo os bens e serviços destinados à saúde)
* Vantagens: redução de papel (princípio da economia) e a redução dos documentos a serem analisados pelo pregoeiro (princípio da celeridade); permite maior atuação da Administração; Encurta a distância, abrindo o “leque” para a maior participação dos interessados.
* Desvantagens: várias pessoas federativas ainda não possuem o