Economia Jurídica

Autarquias 1. Conceito: Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para prestação de serviço público contando com um capital exclusivamente público. Com a criação da Autarquia, há uma descentralização por outorga (transferência da titularidade e execução do serviço público). A Autarquia surge como um “longa manus” da atuação do Estado, pois tem a mesma personalidade jurídica da Administração direta por se criada para prestação de serviço público. Ex: INSS…

AS RELAÇÕES CAUSAIS ENTRE DIREITO E ECONOMIA Max Weber afirmava que a economia é indiferente aos motivos que levam as pessoas a trocarem bens, “O fato de que alguém deve um bem a outro significa, do ponto de vista sociológico,que existe a probabilidade de que quem se ligou por este ato, seja uma promessa de dívida, seja uma obrigação de indenizar ou o que for, corresponderá à expectativa do outro, fundada no curso normal das coisas, de que, no momento determinado, colocará na sua…

Tarefa 5 Questão 1. Liste e comente sobre as principais diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Para começar a mostrar a diferença entre Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista é importante conceitua-las essas entidades que fazem parte de uma Administração indireta. As Empresas Públicas são aquelas possuem uma pessoa jurídica de Direito Privado, no qual tem a exploração da atividade econômica por força de contingência o de…

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO sexta-feira, 27 de março de 2009 EMPRESAS PÚBLICAS e SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONCEITO Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica (Ltda, S/A, etc) e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços

pública. No Brasil A sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado e não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado. De acordo com o STF, na Súmula nº 517, de 03/12/1969: "As sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a união intervém como assistente ou opoente." E de acordo com a Súmula nº 556 do STF, de 15/12/1976: "É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista." O Estado…

O que é economia e direito? tem o objetivo de explanar áreas da economia ligadas ao direito, trazendo à tona todas relações humanísticas e necessidades criadas e saciadas através da ligação entre estas áreas, juntamente com a capacidade econômica da sociedade. A Economia e o Direito A relação entre economia e direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade. Porém essa relação passou a ser estudada de forma sistemática, a partir do século XVIII com Adam Smith. Uma boa…

Economia Aplicada ao Direito Tarefa 1: Desenvolver análise sobre as variáveis macroeconômicas e microeconômicas abaixo: Variáveis Macroeconômicas Índice de Gini Utilidade da variável: O Índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos (20%) mais pobres e dos (20%) mais ricos. Numericamente, varia de zero a um (esporadicamente de zero a cem); o valor zero representa

descentralização, que vem a ser a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Nos próximos capítulos iremos desenvolver melhor o tema. Agora, só afirmamos que a descentralização pode ser feita de várias formas, com destaque a descentralização por serviços, que se verifica quando o poder público (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de…

determinado patrimônio para destina-lo a uma finalidade específica; b. O objeto consistente em atividades de interesse social; c. Ausência de fins lucrativos; A instituição de uma fundação privada resulta da iniciativa de um particular, pessoa física ou jurídica, que destaca de seu patrimônio determinados bens, para a atuação de fins sociais definidos no respectivo estatuto. Trazidas mais tarde para a esfera do direito público, as fundações mantiveram, conceitualmente, esses…

pública brasileira é classificada em administração direta e indireta. Administração direta: é representada pelas entidades políticas, são elas: União, Estados, DF e Municípios. 1. São pessoas jurídicas de direito público interno = têm autonomia 2. Unidas forma a república federativa do brasil: pessoa jurídica de direito público externo = tem soberania (independência na ordem externa e supremacia na ordem interna). 3. Regime jurídico de direito público 4. Autonomia: a) política, b)…