Economia Agencias Reguladoras

constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras no país, o presente estudo tem por finalidade explorar o tema, não com o intento de esgotá-lo, mas para contribuir com a discussão no sentido de esclarecer os pontos favoráveis e desfavoráveis do assunto, contribuindo para que opiniões sejam formadas ou reformadas a respeito do tema. Tema: As agências reguladoras e o constitucionalismo O modo como o Estado brasileiro atuava frente à economia passou por diversas mudanças…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO UM ESTUDO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO EMANUELLE MOREIRA ANTUNES Itaúna/MG 2015 EMANUELLE MOREIRA ANTUNES UM ESTUDO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de…

legalmente aptas a auxiliar o poder público no desempenho de atividades e serviços descritos na Constituição Federal. Assim surgiram as agências reguladoras, entidades de Estado cuja função é fiscalizar o cumprimento de Contratos de Concessão e regulamentar as especificações de Leis e Contratos que normalizam os setores econômicos. Cabe às referidas agências, a responsabilidade de contrabalançar os interesses de consumidores, empreendedores e governos. E, considerando a constante convergência

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS-UNIFAL-MG CAMPUS AVANÇADO VARGINHA-MG MESTRADO EM GESTÃO PÚBLICA E SOCIEDADE Discente: Laise Reis Silva RESENHA: AGÊNCIAS REGULADORAS E ENTIDADES SIMILARES AUTOR: MARCO JURUEMA VILLELA SOUTO No artigo em questão, o autor inicia o texto tratando do conceito de regulação e sua relação com o mercado econômico e o sistema governamental. Assim a vontade da sociedade é discutida para que diretrizes sejam desenvolvidas e transformem-se em política pública, que por sua

AS AGÊNCIAS REGULADORAS E AS MODALIDADES DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA REGULATORY AGENCIES AND THE PROCEDURE FOR STATE INTERVENTION IN ECONOMIC ACTIVITY Juvenal Guilherme Costa1 RESUMO: Tendo como pressuposto a idéia de que o Estado atua na órbita econômica de forma direta e indireta, segundo o que determina expressamente o texto constitucional pátrio, o presente trabalho procura elucidar alguns aspectos jurídicos dos entes administrativos denominados…

privada. Quando é de forma intensa o Estado é o próprio agente de um setor de economia. Segundo os moldes do liberalismo smithiano o Estado é ausente na economia. A teoria da empresa é o núcleo de um sistema novo de disciplina privada da atividade econômica e não como expressão da unificação dos direitos comercial e civil, o qual Estado atua no domínio econômico. A empresa tem como objetivo a organização economia destinada à produção e circulação de bens ou serviços,…

TEMA: RELAÇÃO ENTRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS E AS CONCORRENCIAIS 1. AGÊNCIAS REGULADORAS (GERAL) Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas para a prestação de serviço público, contando exclusivamente com capital público, tendo como exemplos: INCRA, INPI, IBAMA, INSS e CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Também tem como características a autonomia administrativa, financeira e patrimônio próprio. Uma vez que são criadas por lei,…

AGÊNCIAS REGULADORAS Introdução O desenvolvimento da economia e a mudança de paradigma da atuação estatal frente ao mercado impuseram uma revolução na forma do Estado lidar com a economia. Crises econômicas recorrentes e a incapacidade do Estado figurar como principal ator no cenário econômico fizeram com que novos modelos de desenvolvimento e de intervenção do Estado na economia fossem repensados. A figura do Estado-empresário foi relegada a segundo plano e aos particulares foi…

sobre as agências reguladoras, abordando algumas de suas peculiaridades. Para tanto, faz uma abordagem da Reforma do Estado, do processo de privatização, da sua regulação, da política regulatória, do controle e da autonomia das agências reguladoras, bem como o papel que cada uma delas executa diante das empresas privadas na questão da fiscalização. Outrossim, quanto ao meio a pesquisa lança mão da revisão do estudo bibliográfico. Palavra chave: Reforma do Estado; agências reguladoras;…

TCU critica falta de autonomia de agência reguladora DE BRASÍLIA 27/08/2011 - 12h00 | da Folha.com As agências reguladoras da área de infraestrutura sofrem com falta de autonomia, não têm processos claros de avaliação e seus dirigentes são escolhidos por critérios "demasiadamente" subjetivos, informa reportagem de Dimmi Amora para a Folha. A íntegra da reportagem está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha). A avaliação é