Economia Aferida E Nao Aferida

4. Hermenêutica Da pura discricionariedade à fundamentação da pré-compreensão Neste tópico é abordado alguns aportes de um novo paradigma hermenêutico para conhecimento e prática do direito. Porém não é interessante num ensaio reduzido como este descrever todos os postulados teóricos desse novo paradigma, o que é relevante é que a hermenêutica filosófica vinculada ao pensamento fenomenológico anseia proporcionar um fundo comum as denominadas ciências do espírito ou da cultura. A hermenêutica

pelo INSS em razão da não comprovação do tempo de serviço/contribuição exigido. Na instrução do processo em tela houve colheita da prova oral, depoimento pessoal e oitiva das testemunhas arroladas, incluindo a tomada de compromisso. Na r. sentença recorrida, o douto Magistrado a quo julgou procedente o pedido, determinando a averbação de período de serviço rural de 01/01/1969 a 31/12/1971 e 30/03/1984 a 30/04/1988. Em que pesem os argumentos do douto Magistrado, tal decisão não pode…

recipiente denominado molde, o qual tem a forma desejada, isto é, a forma da peça que se pretende fabricar. Por vezes é necessário tratar o metal para se alterar a sua composição química. 2. Características do Processo de fundição Praticamente não há limites de peso Complexidade de formas, tanto interna quanto externa Ampla gama de materiais (pode se fundir a maioria dos metais e liga). 3. Vantagens • As peças fundidas podem apresentar formas externas e internas desde…

relação a determinado bem ou serviço, levando em consideração sua renda e os preços praticados no mercado. É importante salientar que o interesse de adquirir encontra-se inicialmente em um plano abstrato, não significando propriamente que a aquisição será concretizada. Em decorrência disso, tem-se que não se pode confundir demanda com compra, nem oferta com venda. Demanda é o desejo de comprar, oferta é o desejo de vender. A demanda implica em um fluxo, visto ser definida para…

previamente determinada, que varia, conforme o caso, de uma simples advertência até a restrição da liberdade (prisão). 1 Sanção ou coercibilidade, embora sinônimos de obrigatoriedade, não são sinônimos de penalidade. Nas lições do saudoso Geraldo Ataliba, encontramos importante explicação: "a sanção não é sempre e necessariamente um castigo. É mera conseqüência jurídica que se desencadeia (incide) no caso de ser desobedecido o mandamento principal de uma norma. É um preconceito…

Tesoureiro, Aprovisionador e Almoxarife. 2 - Agentes executores indiretos: SCmt, Demais Oficiais, Sub-tenentes. 3 - Auxiliares dos agentes: Sargento, Cabos e Soldados e Funcionários Civis. ATOS: são providências necessárias à boa marcha da administração e não atingem e nem alteram o patrimônio. Ex.: abertura de uma licitação, uma assinatura. FATOS: são providências necessárias à boa marcha da administração que atingem ou alteram o patrimônio. Ex.: descarga de um material permanente,…

que, tais quais as CAPs, forneciam assistência médica apenas para algumas categorias profissionais. Conforme assinala Polignano, até o final dos anos 50, a assistência médica previdenciária não era importante. Os técnicos do setor a consideravam secundária no sistema previdenciário brasileiro, e os segurados não faziam dela parte importante de suas reivindicações. Em 1960, com a Lei nº 3.807, denominada Lei Orgânica da Previdência Social, é estabelecida a unificação do regime geral da…

 Disponibilidade de instrumentos exploratórios  Avanços sobre novas fronteiras  Processos de renovação e de reposição  Processos de reciclagem de materiais básicos já transformados e rejeitados  Níveis de exaustão das reservas minerais aferidas  Ameaças de extinção de espécies vegetais e animais  Degradação de macrodisponibilidades naturais  Consciência preservacionista  Restrições legais, condicionantes das formas de acesso e de exploração econômica Quadro 2.2 – O…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA Bacharelado em Direito Disciplina Economia Política Economia e Meio Ambiente: Aliança para o Desenvolvimento Sustentável Goiânia 2013 INTRODUÇÃO A união dos temas Sustentabilidade e Crescimento Econômico é, sem dúvida, emergente nesses últimos anos. A conciliação desses dois temas têm sido a tarefa mais difícil que atormenta não apenas economistas e ambientalistas, mas também políticos, empresários e a…

legítima a sub-contratação total ou parcial, mediante termo aditivo ao contrato. (D) admitida a sub-contratação parcial no limite admitido pela Administração no edital e no contrato. (E) não sendo legítima a sub-contratação, mesmo quando prevista no edital. 04. A desclassificação do licitante, motivada pelo não atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório do certame, está diretamente relacionada com o princípio da (A) competitividade. (B) igualdade entre os…