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Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Graduação em Direito Disciplina: Pesquisa Jurídica FICHAMENTO DO 3º MÓDULO: O QUE É DIREITO ? Évelin Santos Próspero e Silva – Mat. 11/0081773 Brasília, junho de 2011. Referência Catalográfica COSTA, Alexandre Bernardino. Junior, José Geraldo de Souza. Séria: O Direito Achado na Rua, volume 4 : Introdução Crítica ao Direito à Saúde. Universidade de Brasília, 2009. DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes. – Capítulo I – “O que é o Direito?” PP. 3-54. DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes. – Capítulo VII – “Integridade no Direito”, PP.271-331. Documentário : Justiça. Palavras-Chave: Direito, Cidadania, Luta, Questão de Fato. Relação entre os textos, críticas, posicionamentos. Direito é o reino da libertação, cujos limites são determinados pela própria liberdade. Moral é o reino da contenção, em que a liberdade é domada. Nenhum dos dois, é claro, tolera os dogmas, os princípios eternos, ou se extrai de fontes ideais, abstratas ou sobre-humanas. Ambos são, ao revés, conquistas sociais, históricas e fortemente condicionadas pela estrutura social, [...] (LYRA FILHO, 1982, p.104). O que é o Direito? Devemos…

Ronald Dworkin Caroline Feliz Sarraf Ferri Resumo: Aborda a sistematização de Ronald Dworkin construtiva da teoria da integridade, mormente a respeito das ancoras hermenêuticas utilizadas pelo filósofo. Busca equacionar a teoria da decisão, investigando as respostas de Dworkin para os questionamentos políticos, para conflitos entre argumentos e, em última análise, para o que, de fato, considera como império do direito. Palavras-Chave: Integridade. Teoria do…

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito: O que é o direito. SP: Martins Fontes, 1999. cap. I. No capítulo 1 de sua obra O Império do Direito, Dworkin trabalha acerca do que é o direito, mostrando que não há um consenso quanto ao conceito de direito. Tal ausência de consenso fica evidente naqueles casos judiciais complexos em que surgem divergências entre os juristas quanto ao que seja o direito naqueles dados casos. Em função da divergência acerca do que vem a ser o direito, Dworkin…

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito: O que é o direito. SP: Martins Fontes, 1999. No capítulo 1 de sua obra O Império do Direito, Dworkin trabalha acerca do que é o direito, mostrando que não há um consenso quanto ao conceito de direito. Tal ausência de consenso fica evidente naqueles casos judiciais complexos em que surgem divergências entre os juristas quanto ao que seja o direito naqueles dados casos. Em função da divergência acerca do que vem a ser o direito, Dworkin afirma ser…

SGARBI, Adrian. Clássicos de teoria do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. HANS KELSEN Introdução O objetivo primário de Kelsen era elaborar uma teoria global do direito. Boa parte do que se estuda e ensina hoje em direito tem a marca, expressa ou não, da teoria que ele desenvolveu. A obra “Teoria Pura do Direito” é, na verdade, um projeto de elevar o direito à condição de ciência jurídica. No Capítulo 1, a ideia de norma jurídica é exposta como um esquema de interpretação…

DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO Marcos Paulo REFERÊNCIA DWORKIN, Ronald. Integridade do Direito in: O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999. cap.vii.pg.271-332. APRESENTAÇÃO Dworkin destacou-se por causa de seu pensamento original e, conforme Wolkmer (2006, p. 38), é um dos principais jusfilósofos que desenvolveram críticas relevantes ao liberalismo utilitarista e ao positivismo jurídico contemporâneo, especialmente na…

Teoria da integridade: Uma abordagem da sistematização de Ronald Dworkin Resumo: Aborda a sistematização de Ronald Dworkin construtiva da teoria da integridade, mormente a respeito das ancoras hermenêuticas utilizadas pelo filósofo. Busca equacionar a teoria da decisão, investigando as respostas de Dworkin para os questionamentos políticos, para conflitos entre argumentos e, em última análise, para o que, de fato, considera como império do direito. INTRODUÇÃO Dispensadas maiores…

O titular da “baixa renda” para fins de concessão do auxílio-reclusão: discussão sob o paradigma da teoria do direito de Dworkin.[1] Cássio Argente Vieira[2] Luciana Rocha Leme[3] 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende analisar a polêmica discussão sobre um dos critérios para a concessão do benefício auxílio-reclusão: a baixa-renda. Tal polêmica surge para os operadores do direito após a modificação dada ao artigo 201 da Constituição Federal de 1988 pela…

O DIREITO POSTO EM PRÁTICA O Direito é um fenômeno complexo e extremamente importante na atualidade, ele rege a vida da sociedade, gera consequências para quem o infringe e concede benefícios para quem o ''merece''. A concepção dominante é que o direito consiste em regras impostas pelo Estado para adequar as atitudes dos indivíduos dentro do que a sociedade espera, essa concepção de certo modo está correta, mas pode deixar de enfocar partes importantes do Direito, como a justiça…

Entendendo os princípios através de Ronald Dworkin O artigo analisa os ensinamentos de Ronald Dworkin, para verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução ("hard cases"). RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar os ensinamentos de Ronald Dworkin frente ao direito, à sua interpretação e integridade, para verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados,…