Duração Processo

Faculdade de Direito do Unicuritiba Área do Direito: Constitucional; Processual Resumo: O presente trabalho investiga o que se entende por razoável duração do processo e a eventual existência no cenário jurídico brasileiro de mecanismos capazes de garantir esta qualidade ao trâmite processual Palavras-chave: Demora – Duração Razoável – Processo – Mecanismos. Sumário: 1. Introdução – 2. Acesso de qualidade à Justiça – 3. Garantia ao trâmite processual em tempo razoável.…

LUANA LAILA DE FREITAS TURMA M1 A RESPEITO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL UBERLANDIA-MG 2015. 1) Dissertar sobre a duração razoável do processo no plano dos tratados ou convenções internacionais sobre direitos humanos e no direito brasileiro ( antes e depois da EC 45). No art. 5º da Constituição brasileira, figuram, entre os direitos e garantias fundamentais, os princípios básicos do processo justo, dentre as quais temos a garantia do devido processo legal (inc. LIV). No inciso LXXVIII do…

TRABALHISTA Breves considerações acerca de mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho Mísia Rita dos Santos Lins Sumário: 1. Introdução; 2. O princípio da Razoável Duração do Processo 2.1 Esboço suscinto da duração média de tramitação de processos nos tribunais trabalhistas do país; 3. Mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho; 3.1 Sistema Bacenjud; 3.2 Consulta eletrônica às Juntas…

Resumo: O dever do Estado não se resume a uma mera resposta jurisdicional, mas exige a prestação de uma tutela efetiva, que atenda ao princípio constitucional da razoável duração do processo previsto na Carta Magna. Entretanto, a demora na prestação da tutela jurisdicional continua a ser um dos males contemporâneos do processo civil. [...] Palavras-chave: ___; ___; ___; ___; ___. (mínimo de 03 e máximo de 05)TÍTULO DO RESUMO EM PORTUGÊS - CAIXA ALTA E CENTRALIZADO Área…

12/09/2012 Série: 7º Turma: 71,72 e 73. Nº de Alunos: 16 Sexo: Feminino Duração da Aula: 2 horas. Professor: Rafael da Silva Machado Faixa Etária: 15 anos Local: Quadra Material: Bola de futsal, cones. Parte inicial: Duração: 5min. Roda da Combinação: Alunos e professor em círculo efetuam a combinação do que pode ser feito durante a aula e a explicação do que acontecerá durante a aula. Aquecimento: Corrente Duração: 10min. Desenvolvimento: Um aluno é escolhido…

A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PENAL E DA PRISÃO PROVISÓRIA Hélio Soares Junior1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 2 DA CUSTÓDIA CAUTELAR E DA FALTA DE FIXAÇÃO DE UM PRAZO PARA A DURAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 3 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 4 SÚMULAS DO STJ E O EXCESSO DE PRAZO. 5 PRAZO PARA AS PRISÕES CAUTELARES E O PRAZO JURISPRUDENCIAL DE 81 DIAS. 6 APLICAÇÃO DO ART. 5°, INCISO LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA A ABSOLVIÇÃO DE ACUSADOS. 7 EXCESSO PRAZAL E A ANTECIPAÇÃO EXECUTÓRIA DA SANÇÃO PENAL

estudar a responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional. Inicialmente, fará uma abordagem sobre o princípio da duração razoável do processo, inserido expressamente pela Emenda Constitucional n45 de 2004 no art. 5º, LXXVII da CF de 88. Tratará também do acesso à justiça, princípio que está intimamente vinculado ao da duração razoável do processo, ambos assegurados pela nossa Carta Magna. Em seguida, fará uma abordagem acerca das principais fases da…

são consequência da incerteza que envolve o processo construtivo, é um problema comum encontrado nas empresas do setor de construção civil. A incerteza limita a habilidade de uma organização em planejar ou tomar decisões acerca de atividades futuras. Antes de iniciar um projeto, precisa-se definir sua meta e depois determinar quais tarefas precisam completar para atingir essa meta. Depois de definirem as etapas e tarefas, resta somente definir a duração, as pessoas responsáveis por cada…

protocolo impecável. O objetivo deste trabalho é citar as principais intervenções fisioterapêuticas nas disfunções dos sistemas citadas acima. 1. DERMATITE. É uma patologia cutânea, que se caracteriza por processo inflamatório. Incluindo os sintomas clínicos podemos citar eritema, prurido, descamação, entre outros. A dermatite pode acometer qualquer pessoa. Esse tipo de inflamação tende a atingir áreas de dobras da pele como cotovelo (região…

FICO O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A SUA APLICAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo O presente trabalho será um estudo o princípio da razoável duração do processo e sua aplicação dentro do CPC. Em um Estado democrático de Direito, os direitos e garantias fundamentais, alçados com a Constituição Federal de 1988 ao status de cláusulas pétreas, constituem-se em verdadeiros instrumentos dos indivíduos contra o arbítrio do Estado. Dentre os princípios fundamentais…