MONOGRAFIA I 7Periodo MONOGRAFIA II 8 Periodo

Direito Constitucional; Direito Eleitoral M1-DCO/LuizGustavo Luiz Gustavo de Andrade Direito Tributário a partir da Teoria do Direito. M1-DTRI/MauricioTimm Mauricio Dalri Timm do Valle Direito Tributário M1-DTRI/NelsonSNeto Nelson Souza Neto Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Constitucionais Tributários e Imunidades M1-DTRI/SmithRBarren Smith Robert Barreni Direito Tributário M1-DTRI/ThiagoDalsen Thiago Dalsenter Fundamentos do Direito Penal. Teoria do Crime. M1-DP/GuilhermeOAndr Guilherme Oliveira de Andrade Crimes tributários; descaminho; princípios do Direito Penal; crimes econômicos. M1-DP/GustavoBScande Direito Penal (Criminologia) / Direito da Criança e do Adolescente M1-DP/MarioLRamidoff Mário Luiz Ramidoff Processo Penal Constitucional M1-DPP/AlexandreKnop Alexandre Knopfholz Direito Processual Penal. M1-DPP/MarciaLeardin Marcia de Fatima Leardini Vidolin Dresch Processo Penal; Sistemas Processuais Penais. M1-DPP/RodrigoChemim Rodrigo Régnier Chemim Guimarães Filosofia do Direito Antropologia do Direito DIREITO PÚBLICO Direito Constitucional Ezequias Losso Direito Tributário Direito Penal Direito Processual Penal DIREITO PÚBLICO Gustavo Britta Scandelari Direito Processual Civil M1-DPC/ElizeuFurquim Elizeu Luciano de Almeida Furquim Invalidades Processuais M1-DE-TC/Roberto Sch Roberto Eurico Schmidt Junior Processo Civil; Direitos Fundamentais; Tutelas de Urgência no Novo CPC; Juizados…

Princípios do Direito Penal PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS DO DIREITO PENAL: além do princípio da legalidade e da anterioridade, o DP apresenta os seguintes princípios explícitos. 1.PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA . Trata-se de um valor espiritual e moral inerente ao indivíduo que lhe confere a capacidade de se autodeterminar em sociedade. Toda pessoa deve ter respeitada a sua dignidade, por ser atributo da própria condilção de ser humano. 2.PRINCÍPIO DA INTRANSMISSIBILIDADE…

ISS - PROVA E PROCEDIMENTOS NA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE FORA DO MUNICÍPIO Alberto Macedo Bacharel em Direito pela USP Especialista em Direito Tributário pelo IBET / IBDT Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP Professor de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário da USP, da FGV e do IBET Auditor-Fiscal e Conselheiro Julgador do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo 1. Introdução; 2. Premissas – Critério Espacial do ISS; 3. Lei…

Mba em Controladoria Pós-graduação Módulo B Gestão Financeira Gerenciamento e Planejamento Tributário Avaliações de Empresas – Valuation Conteudista: Daniel Iwata 1. Enunciado As empresas modernas e que se preocupam com um processo de gestão bem desenvolvido necessitam de uma estrutura organizacional bem delineada para a sua sobrevivência. Neste novo cenário surge um órgão interno, cuja finalidade é garantir que as informações sejam adequadas ao processo decisório e que esteja sempre…

Índice I. Anotações de Aula II. Jurisprudência Correlata 2.1. STF - HC 94240 / SP 2.2. STF – ADI 124 / SC III. Simulados I - ANOTAÇÕES DA AULA DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITOS FUNDAMENTAIS Dicas de estudo: Bibliografia sugerida: Como Passar em Concursos de Tribunais ANALISTA Editora Foco COLEÇÃO OAB NACIONAL - DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: Castellani, Fernando F. Editora Saraiva Estudar lendo a CF: arts. 145 - 162, 177, 195. Arts. 145 a 162: Sistema Constitucional Tributário…

1. PRINCÍPIO VETOR DO DP é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (PDPH). 2. PRINCÍPIO DA INTRANSMISSIBILIDADE DA PENA 3. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA 4. PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS 5. PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO DA PENA DE FORMA HUMANA E DIGNA 6. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 7. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA 8. PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE – 9. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 10. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA 11. PRINCÍPIO DA…

Direito Civil I - Parte Geral 80 h DCOI D - 206 Direito Constitucional I 80 h DPI D - 202 Direito Penal I 80 h ECO D - 203 Economia 40 h FIJ D - 204 Filosofia Jurídica 80 h HD D - 205 História do Direito 40 h 400 h 3º Período DCI II D - 301 Direito Civil II - Obrigações 80 h DCOII D - 302 Direito Constitucional II 80 h D - 206 ( 2º ) DE I D - 304 Direito Empresarial I 80 h D - 201 ( 2º ) DP II D - 303 Direito Penal II 80 h D - 202 ( 2º )…

Social em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 273, 282 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como no artigo 38 da Lei 6.830 de 1980, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face da Fazenda do Município de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I-DAS PRELIMINARES I.a A não…

ou mais valiosos, como a própria liberdade, a vida e a propriedade. Mesmo esses relevantíssimos bens jurídicos não devem ser objeto da tutela penal se forem atacados de modo a lhes causar uma lesão insignificante, como no clássico exemplo do roubo de uma maçã em um supermercado, em que a incidência da pena, e mesmo do processo, no caso, mostra uma injustiça flagrante que agride as mais básicas noções humanas PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E DA FRAGMENTARIEDADE – Estes dois princípios…

empresarial O empresário, q é o exercente de atividade economica p/ circulação ou produção de bens e serviços, q busca o lucro, precisa de um local, q é o Estabelecimento Comercial, onde reune as coisas materiais e imateriais de modo q ele explore esta atividade economica. Patrimônio à princípio significa o conjunto de bens pertencentes à uma empresa, em contabilidade tem um sentido mais amplo, por um lado significa o conjunto de bens e direitos à receber, por outro lado inclui as…