Doutrina Etica Fundamental Adolfo Sanches

“Revisitando o Tema”, tratando de natureza jurídica das imunidades, conceituação de imunidade tributária e classificação das imunidades; perquire-se aqui sobre a natureza jurídica da imunidade, reconfigurada através da via jurisprudencial como direito fundamental do contribuinte. No Capítulo 2, abordam-se brevemente as imunidades na Constituição Federal de 1988, e no último capítulo desta parte, o regime jurídico das imunidades, especificamente, a regulação legal, o controle de…

do direito privado é aquele que os individuos estipulam multuamente e estes sim podem ser revogados, pois pertecem a esfera privada. Então: A superposição das duas dicotomais, privado/público e contrato/lei, revela toda a sua força explicativa na doutrina moderna do direito natural, pela qual o contrato é a forma típica com que os inviduos singulares regulam suas relações no estado de natureza, isto é, no estado em que ainda não existe um poder público, enquanto a lei, definida…

suas decisões. Para tanto, mister se faz a adequação constitucional da instituição do júri levando-se em linha de conta sua formação histórica, política e cultural, sem olvidar do estudo da filosofia da linguagem filtrada à luz da filosofia da ética da libertação de Henrique Dussel. A comunicação entre os jurados é exigência constitucional, pois toda e qualquer decisão judicial deve ser fundamentada (Art. 93, IX da CR (...) IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário…

conhecimento acerca da prática profissional. Neste sentido, idealiza-se uma prática que rompa com o conservadorismo, supere os limites e abra caminho para as possibilidades que somente a unidade entre teoria e prática, o compromisso com o Código de Ética de 1993 e adesão ao Projeto Ético-Político hegemônico são capazes de viabilizar. Para tanto, fez-se necessário a construção de um marco teórico que norteasse a pesquisa. Desta maneira, o presente trabalho apresenta-se em…

cemitérios a céu aberto, tinha sido sucessivamente inexequível por oposição popular e clerical. O que se pretendia era acabar com os enterros no interior dos templos religiosos, velha pretensão de racionalidade na higiene pública e que, em 1756, Ribeiro Sanches expusera no seu Tratado da conservação da saúde dos povos, e que Rodrigo da Fonseca Magalhães pusera em forma de lei em 1835. O quadro mental em que se produz o conflito, tipificador da persistência de um Portugal Velho, exige que…

29 30 30 32 32 34 35 41 CAPÍTULO 3 – Direitos Humanos e Direitos Internacionais Humanitários ...... 44 1. Perguntas Chaves ................................................................................................ 44 2. Questões Éticas e Legais Relacionadas ao uso da Força e Arma de Fogo – Armas Letais ............................................................................................................ 44 3. O Direito a Vida a Liberdade e a Segurança de todos…

transversais: são conteúdos teóricos da psicologia que atravessam os saberes de muitas áreas do conhecimento: relações humanas e grupos, relação indivíduo e coletividade, razão e emoção, tempo e espaço e a relação dos humanos com o meio ambiente, motivação, ética e comunicação. Parte 3 • Leitura do cotidiano a partir da psicologia, na intersecção com as demais profissões: são temas que têm se tornado importantes para todo profissional e que contribuem para uma formação mais ampla e…

aceites por Roma, em particular os donatistas. Agostinho morre em 428, em Hipona, quando a cidade estava prestes a cair em poder dos vândalos. Santo Agostinho deixou-nos uma obra imensa. As quatro maiores obras são As Confissões, De Trinitate, De Doutrina Christiana e De Civitate Dei. Outras obras menos conhecidas: De Beata Vita, Silolóquios, Revisões, Contra os Academicos e De Ordine. As suas obras mais conhecidas são As Confissões e A Cidade de Deus. No livro As Confissões, Santo…

científicotjlosólìco, a ciência do direito sem o recurso a todas as noções fundamentais contidas nas teorias clássicas e modernas. Todavia, reconhecendo que há pontos discutíveis e opiniões prováveis, confessamos que certas posições tomadas pelo nosso espírito advieram de princípios filosóficos assentados como base, por nos parecerem mais expressivos para configurarem a ciência do direito e os conceitos jurídicos fundamentais. Maria Helena Diniz CAPÍTULO I Natureza epistemológica…

é o uso de termos técnicos que dificultam o entendimento, mas um discurso empolado, cujos lexemas são desconhecidos pela maioria dos falantes, além de ser prolixo. A referida frase poderia ter sido assim escrita: V. Exª. não abordou devidamente a doutrina e a jurisprudência citadas na inicial, que caracterizam, claramente, o dano sofrido. A Ciência Jurídica assenta-se numa linguagem formal, criteriosa, afeta às regras gramaticais e isso deve ser preservado. Apenas quer-se tornar o…