Dotações Próprias

despesa pode ser realizada se não estiver autorizada. Porém, se nesse período surgirem necessidades de gastos não previstos ou insuficientemente previstos na Lei de Orçamento Anual, o poder executivo poderá solicitar ao legislativo o acréscimo das dotações orçamentárias, nesse caso, se autorizados, serão implementados ao orçamento corrente, daí o nome de crédito adicional. . Art. 40 - São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei…

espécies de Orçamentos. Total 80 METODOLOGIA 1. Aulas expositivas com incentivo a participação dos alunos por meio de questionamentos e debates em sala. 2. Exercícios de aplicação e estudos de casos, além de trabalhos práticos em grupo na própria sala de aula, para consolidar a compreensão dos conceitos, métodos e técnicas ensinadas nas aulas expositivas; 3. Exposição de trabalhos de pesquisa. 4. Consulta, pelos alunos, da Biblioteca e da internet. AVALIAÇÃO Prova…

compõe a administração, fazer com que todo esse planejamento seja executado de forma eficiente e eficaz também é um grande papel do poder público frente ao orçamento. Para isso, foram criados os sistemas de controle do orçamento, internamente pela própria administração onde esteja designado um servidor capacitado em conhecer todas as maneiras lícitas de conduzir os processos dessa administração, e de forma externa onde o poder legislativo que representa a sociedade pode e, deve…

uma clara distinção entre a contabilidade orçamental e a contabilidade patrimonial. Na classe 0 inclui-se a movimentação relativa à execução orçamental da despesa, que se traduz na aprovação do orçamento, nas modificações introduzidas nas dotações de despesa, referentes aos cabimentos e aos compromissos, reservando-se as fases restantes à contabilidade patrimonial, a saber: a contabilização das obrigações, as autorizações de pagamento e os pagamentos. Por cabimento…

serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes. C. Conceituam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. D. Denominam-se subvenções sociais as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter…

Contingências), que compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos. A reserva de contingência não é despesa corrente nem de capital, mas obedece a uma classificação própria: “9.9.99.99.99”. A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada Modalidade de Aplicação, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no…

podem contribuir para o aumento ou redução Administração Financeira e Orçamentária – Fábio Gondim 9 do Estado, independentemente de necessidade por parte do sistema de mercado. Ocorre que os arranjos contratuais e comerciais necessários para a própria operação do sistema de mercado não poderiam existir sem a proteção e a imposição de uma estrutura legal fornecida pelo governo1. Além disso, a afirmação de que o mecanismo de mercado proporciona a produção mais eficiente é baseada na…

podem contribuir para o aumento ou redução Administração Financeira e Orçamentária – Fábio Gondim 9 do Estado, independentemente de necessidade por parte do sistema de mercado. Ocorre que os arranjos contratuais e comerciais necessários para a própria operação do sistema de mercado não poderiam existir sem a proteção e a imposição de uma estrutura legal fornecida pelo governo1. Além disso, a afirmação de que o mecanismo de mercado proporciona a produção mais eficiente é baseada na…

servir de base à iniciativa da Lei de Orçamento." Esse artigo deixava claro que a proposta do governo deveria ter a forma de um projeto de lei acabado, não se assemelhando ao caso americano no qual o Congresso recebia e analisava as solicitações de dotações por parte dos órgãos. No período que vai até 1930, marcado por forte influência liberal e descentralização do poder, até mesmo como resposta à forte centralização do período imperial, a elaboração do orçamento determinada…

dependeria das dotações relativas de fatores de produção 4- Qual a principal diferença entre a lei de Say e o principio Keynesiano da demanda efetiva ? Jean B. subordinou o problema das trocas de mercadorias a sua produção , e popularizou a chamada lei de say , ou seja o aumento da produção transformar-se-ia em renda dos trabalhadores e empresários, que seria gasta na compro de outras mercadorias e serviços . Keynesiano : sua teoria inverte o sentido da lei de say (a oferta…