Dosimetria Primario

para cabelo, onde todas somadas revelam valor de R$ 49,95 (quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), fica evidente o merecimento dela de ser agraciada pela benesse contida no § 2º do mesmo artigo 155 do CP, que diz: § 2º – Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. Talvez aqui pudesse haver confusão com o fato da norma fazer…

menoridade. Não atenuação da pena, devido ao fato da mesma já se encontrar no mínimo legal. 3. Aplicação da causa de diminuição prevista no artigo 33, §4º da Lei 11343/06, já que o apelante preenche os requisitos para tal benefício, quais sejam: ser primário, possuir bons antecedentes, não se dedicar à atividades criminosas e nem integrar organização criminosa. 4. Sendo preenchidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal, é direito do condenado ter sua pena privativa de liberdade…

Levantamento Radiométrico – LR O LR tem por objetivo primário avaliar as blindagens/barreiras de proteção das salas de exames que possuem equipamentos emissores de radiação ionizante. Avaliando se os níveis de dose equivalente a que estão expostos os trabalhadores e o público, em geral, estão de acordo com as restrições estabelecidas na legislação. A partir dos resultados pode-se garantir, sob o ponto de vista de Proteção Radiológica, a segurança da sala em que o equipamento está instalado,

alegações finais foram orais; acusação e defesa manifestaram-se. Finda a instrução criminal, o magistrado proferiu sentença em audiência. Na dosimetria da pena, o magistrado entendeu por bem elevar a pena-base em patamar acima do mínimo, ao argumento de que o trânsito em julgado de outra sentença condenatória configurava maus antecedentes; na segunda fase da dosimetria da pena o magistrado também entendeu ser cabível a incidência da agravante da reincidência, levando em conta a data do…

CONTINUIDADE DELITIVA – NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES – DOSIMETRIA DA REPRIMENDA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PENA-BASE QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59, DO CÓDIGO PENAL – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NO QUE SE REFERE À PROPORÇÃO TOMADA NO AUMENTO DA PENA PELO CRIME CONTINUADO – ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, CONCEDIDA. As decisões judiciais devem ser cuidadosamente fundamentadas, principalmente na dosimetria da pena, em que se concede ao Juiz um maior…

23º. O especialista em física médica de radioterapia deve obrigatoriamente: I - conduzir: a) testes pré-operacionais e de comissionamento das fontes de radiação e de sistemas de planejamento de tratamento; b) dosimetria periódica das fontes de radiação segundo protocolos de dosimetria nacionais ou internacionais vigentes, descrito no plano de proteção radiológica; c) programa de controle da qualidade dos instrumentos de medição, fontes de radiação, sistemas de planejamento e…

consecutivos; 6) A dose acumulada no feto durante o período de gestação não deve exceder 1 mSv; 7) Estudantes, aprendizes e estagiários menores de 16 anos, cujas atividades envolvam radiação, não devem receber, por ano, doses superiores aos limites primários para indivíduos do público, nem doses superiores a 1/10 daqueles limites em cada exposição independente; 8) Estudantes, aprendizes e estagiários entre 16 e 18 anos não devem receber doses superiores a 3/10 da dose do limite…

com a progressiva constatação dos efeitos indesejáveis da radiação, foram sendo criados dispositivos e normas de proteção que têm permitido que as práticas atuais sejam infinitamente mais seguras do que antes. Outro campo que cresceu muito é o da dosimetria que tem como foco, o controle da dose absorvida e da qualidade, utilizando-se dos mais variados tipos de dosímetros, como câmara de ionização, filmes, químicos, eletretos e outros mais PAULO citando WILLIAMS e THWAITES 2000. 1…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Nathássia Forato Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Nathássia Forato Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel…

(Súmula 610/STF). Restando induvidoso, pela prova dos autos, que o motivo do delito foi patrimonial, redundando na morte do ofendido, não há falar em desclassificação da conduta para crime de lesão corporal seguida de morte ou homicídio. Sobre a dosimetria da pena, não merece razão a afirmação da defesa. Pesam, em desfavor do apelante, circunstâncias judiciais que justificam a fixação da pena-base além do mínimo legal. (REL.. Des.(a) DOORGAL ANDRADA, jul. em 03/02/2010; p. em…