Web aula 10 - direito civil ii - estácio de sá

Direito Civil II Web Aula 10 Caso 1 Dona Maria de Fatima d´Oliveira, simpática velhinha natural de Trás os Montes, Portugal, é a locadora de um conjunto de casas de veraneio à beira da praia, em Cabo Frio/RJ. Todo ano Rodrigo e seus amigos de escritório alugam pessoalmente uma das casas de Dona Maria de Fátima, para passar o carnaval. Para tal, calculam o valor total do aluguel previamente e enviam um depósito bancário, uma semana antes do carnaval no valor da metade do aluguel e a outra metade depositam duas semanas depois do carnaval. Tem sido assim por exatos cinco anos. Imaginem que por um desses acasos do destino, logo agora que resolveram alugar a casa por três meses, a locadora morre no sábado de carnaval e os inquilinos desconhecem seus herdeiros. Pergunta-se: a) O que os inquilinos devem fazer para pagar o aluguel devido? O que será feito pelo juiz? R:.Fazer o pagamento em consignação (juízo ), ou consignação em pagamento e o juiz mandará citar os herdeiros. b) Imaginem que Dona Maria deixa o marido Joaquim como beneficiário do seguro de vida, só que a falecida tinha um esposo e um companheiro com o qual vivera por trinta anos, então a seguradora vai pagar a qual dos dois? R:.Vai pagar ao beneficiário. Caso 2 (Prova(s): CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social – Direito) O regime econômico se estrutura mediante as relações obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se estabelece também a autonomia da vontade…

Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 Dona Maria de Fatima d´Oliveira, simpática velhinha natural de Trás os Montes, Portugal, é a locadora de um conjunto de casas de veraneio à beira da praia, em Cabo Frio/RJ. Todo ano Rodrigo e seus amigos de escritório alugam pessoalmente uma das casas de Dona Maria de Fátima, para passar o carnaval. Para tal, calculam o valor total do aluguel previamente e enviam um depósito bancário, uma semana antes do carnaval no valor da metade do aluguel…

extinção das obrigações; • Conceituar e exemplificar o pagamento por consignação, o pagamento com sub rogação, a imputação do pagamento e a dação em pagamento; • Diferenciar a sub rogação legal da sub rogação convencional; • Conhecer os requisitos para efetuar a imputação do pagamento. Estrutura do Conteúdo EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 - FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO 1.1 Pagamento por consignação: 1.1.1 Cabimento 1.1.2 Pressupostos 1.1.3. Processo 1.1.4. Efeitos do julgamento…

AULA 07 – RESOLUÇÃO DOS CASOS CONCRETOS CASO CONCRETO 1 Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realidadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais a favor de Dr.…

contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional como processo. - Assim sendo, Seu Raimundo, caso o senhor não cumpra com sua obrigação, ou seja, pague o aluguel em atraso, vou usar meu direito potestativo e colocá-lo em sujeição! Estas foram as palavras de Maria Clarisse para Raimundo Nonato, locatário de um imóvel de sua propriedade, ao saber que ele havia dado uma grande festa para comemorar o aniversário…

intenção específica do transmitente. São obrigações propter rem : a do condomínio de contribuir para a conservação da coisa comum (CC, art. 624): a do proprietário de um imóvel no pagamento do IPTU. Assim, é oportuno fixar as características dessas figuras: 1º) vinculação a um direito real; 2º) possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa; 3º) transmissibilidade por meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá…