Dogmatica E Zetética

inegável que essa passagem é fundamental para a compreensão da nossa Lei Maior. Não será demais relembrar que o preâmbulo e aqui sem dissenso doutrinário é importante fonte de hermenêutica constitucional, condicionando a interpretação de toda a parte dogmática e mesmo das disposições constitucionais transitórias. Mas o desejo constituinte não foi o de instituir apenas um Estado Democrático, mas sim um Estado Democrático de Direito. A previsão meramente formal de instrumentos democráticos…

porque condensa diversas formas de conhecimento aplicados ao direito (conhecimentos históricos, sociológicos, antropológicos, filosóficos...). Possui natureza zétetica porque se propõe a refletir criticamente sobre a ordem jurídica, questionando as normas do direito em face da realidade social. Essa abordagem difere da abordagem dogmática, que reproduz o conteúdo das normas sem quaisquer questionamento. Apresenta natureza epistemológica porque se propõe a refletir sobre as condições de…

disciplina de processos técnicos de identificação e aplicação de normas, a fim de assegurar uma convivência juridicamente ordenada." Quando propõe a dogmática analítica ou a ciência do direito como teoria da norma, TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR passa a identificar o direito como expressão normativa, que é um conceito nuclear para a dogmática analítica e um fenômeno complexo. As normas que interessam peculiarmente ao jurista, no universo múltiplo de normas, são as jurídicas. …

atuação do Estado. Portanto, são Conjunto de ações, estratégias articuladas e planejadas que compõe o controle social formal.|Ciência Zetética uso dométodo empírico, indutivo e interdiciplinar. Interesse em saber como é a realidade para explicá-la e compreender o problema criminal, bem como transformá-la (contribuindo com a prevenção e controle). |Ciência Dogmática uso do Método lógico–dedutivo. Preocupa-se com o crime em quanto fato descrito na norma penal, para descobrir sua adequação…

Brasília, Ano XVIII, n. 64, p. 7-12, set./dez. 2014 7 1 INTRODUÇÃO 8 A qualidade de qualquer estudo realizado no âmbito das ciências humanas depende basicamente da exata formulação dos conceitos que serão utilizados como premissas zetéticas. Apesar de a dogmática conceitual representar um valioso ponto de partida, o estudioso não pode aceitar a verdade imposta como imutável, mas também não pode negar a absoluta necessidade de um corte inicial no sistema. Assim, até os dogmas possuem…

jurídicos, ou seja, na realização de um juízo de ponderação, é imprescindível, diante dos vetores da razoabilidade e da proporcionalidade, agir fundamentalmente com bom-senso. Nessa linha de raciocínio, a discussão é muito mais de ordem zetética do que dogmática, posto que ambos os bens jurídicos tutelados fundamentam-se nos direitos naturais e positivos envolvidos, o que torna impossível a eleição de apenas uma tese, tida por verdadeira, sob o ponto de vista ontológico. Dessa maneira,…

seguir sob a égide do paradigma emergente. Portanto, a pesquisa em Direito deve revalorizar os estudos humanísticos, ou seja, a transição paradigmática na ciência do Direito inclui a transformação, mas não o abandono, da dogmática jurídica, buscandose mais a aplicação da zetética e hermenêutica jurídica. Na pesquisa do Direito, a concepção humanística deve estar no centro do conhecimento, e não fora dele, como ocorre no paradigma dominante. No conhecimento pós-moderno do direito,…

questões de ambiguidade e vaguidade já mencionadas. A hermenêutica pressupõe que tais significados são função da conexão fática ou existencial em consideração ao conjunto vital cultural, político e econômico que condiciona o uso da expressão. A teoria dogmática da interpretação costuma distinguir entre conceitos indeterminados, conceitos valorativos e conceitos discricionários. A distinção conhece diferentes atributos diferenciadores. Entre eles, um dos mais importantes é a…

ATLAS S.A. ­ 2003 Dogmática da Decisão ou Teoria Dogmática da Argumentação Jurídica 6.1 T EORIA DA DECISÃO JURÍDICA COMO SIST EMA DE CONT ROLE DO COMPORT AMENT O No capítulo referente à dogmática analítica, em face do princípio da inegabilidade dos pontos de partida, o saber jurídico gira em torno de um conceito básico que permite a identificação do direito: a validade. No capítulo sobre a dogmática hermenêutica, conforme o mesmo…

objecções do cepticismo em relação às várias divisões em filosofia. Agora há que enunciar a divisão que Sextus leva a cabo para diferenciar os modelos filosóficos existentes na época. Começa por assumir que existem três tipos gerais de filosofia: a Dogmática, que é aquela que refere que descobriu a verdade (aqui insere o Aristotelismo, o Epicurismo e o Estoicismo). A Académica, que nega a existência de verdade ou a possibilidade de a apreender, ou de a comunicar (aqui refere-se a…