Bacharel

decorre, em parte, de uma visão codicista subordi- nante, acrescida do equívoco de se considerar a Filosofia do Direito como disciplina de coroamento ou de complementação de cultura. Tal pensamento deve ser revisto, principalmente quando se constata e se alardeia a penfíria cultural que medra em nossos pretórios. Em realidade a ciência altior do Direito é indispensável à iniciação, ao desenvolvimento e ao aprofundamento do saber jurídico. À iniciação, porque a disciplina é responsável pela elaboração do conceito do Direito e abordagem de temas satélites, de cuja compreensão depende o raciocínio jurídico; ao desenvolvimento, pois que a assimilação dos institutos jurídicos não pode dispensar a apreciação crítica, sob pena de subserviência ao dogmatismo positivista; ao aprofundamento, de vez que o jurista não deve fixar-se na dimensão imediatista da lei, mas perquirir sempre, na reflexão metódica, a razão última das normas jurídicas e a sua conexão com a ordem natural das coisas. Em 1982, a Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ao Ministro da Educação e Cultura ampla exposição sobre as condições dos cursos jurídicos no país, apresentando-lhe, entre outras propostas, a de que "a Filosofia do Direito seria a cadeira fundamental, iniciada no terceiro trimestre, e não mais abandonando o aluno. Seu papel fundamental - o estudo dos valores". Embora a sugestão tenha alcançado alguma ressonância junto àquele Ministério, pois em dezembro do mesmo ano divulgou-se anteprojeto…