Doação Resumo Art 538

fenômeno jurídico pode ser abordado, segundo essas perspectivas, de duas formas diversas. Tome-se o caso da pena de morte: da perspectiva dogmática, trata-se de uma matéria de Direito Penal, sujeita a condições legais e a condições constitucionais (art. 5S, CF de 1988: “Não haverá pena de morte salvo em caso de guerra declarada...”), para a qual se pode atribuir uma resposta definitiva, ou relativamente definitiva, de acordo com a legislação posi­ tiva e a necessidade de solução de…

cuidadosa revisão ortográfica; À Deus por sempre me mostrar o caminho a seguir. vii SUMÁRIO Páginas Lista de figuras x Lista de fotos xi Lista de quadros xi Lista de tabelas xii Lista de anexos xii Lista de siglas e abreviaturas xiii Resumo xv Abstract xvii INTRODUÇÃO 1 1 SITUAÇÃO PROBLEMA 6 1.1 O setor de alimentação coletiva 6 1.2 As Unidades de Alimentação e Nutrição 15 2 REVISÃO DA LITERATURA 25 2.1 Modificações no mundo do trabalho 25 2.2 Evolução dos…

certeza, importa), implícita ou explicitamente. A Lei 6.683/79 mas isso não significa que ele possa concedeu anistia apenas aos crimes colocá-las acima da Constituição. políticos; a tortura ficou efetivamente fora do seu alcance; o art. 8 do ADCT (Ato das De todo modo, ultrapassada essa Disposições Constitucionais Transitórias) discussão, as diferenças se localizam no não concede anistia a qualquer atitude alcance da lei que concedeu a anistia. violadora…

Pará (UEPA) o I Simpósio de Estudos e Pesquisas em Ciências Ambientais na Amazônia, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) – em nível de Mestrado Acadêmico – da UEPA. Em sua primeira edição, foram aceitos 166 resumos, distribuídos em todas as áreas do conhecimento, conforme consta nos anais do evento, mantendo assim o caráter multidisciplinar que norteia todas as atividades desenvolvidas pelos membros do PPGCA. Além disso, o Simpósio recebeu mais…

provisório que se gosta de prolongar indefinidamente ou, ao contrário, se se trata de um estado mais duradouro mas que se gosta de viver com um intenso sentimento de provisoriedade1. 1 SAYAD, Abdelmalek. A Imigração. São Paulo: EDUSP, 1998. p. 45. Resumo Esta tese tem como objetivo a análise das práticas associativas de imigrantes italianos na cidade de Ribeirão Preto entre o final do século XIX e as duas primeiras décadas do século XX. A escolha da cidade de Ribeirão Preto deveu-se,…

............................................................................................................ 846 19 a 22 de agosto de 2014 Universidade Estadual de Londrina – Paraná ISBN: 978-85-7846-279-6 LAZER E EMOÇÃO Ademir Gebara1 Resumo: Tendo como ponto de partida a contribuição dos figuracionistas aos estudos do lazer, especialmente apontando a relação entre o lazer e emoções, esta comunicação busca estabelecer relações entre o lazer e o Estado, apontando suas ambiguidades e

refletir numa lei injusta. Quanto pior for a sociedade mais lei haverá. No inferno, não haveria coisa alguma além da lei e o processo devido será meticulosamente observado. (As Eras do Direito Americano – Grant Gilmore) vii SUMÁRIO Resumo ............................................................................................................ ix Abstract ............................................................................................................. x Introdução

com Blackwell Publishers Ltd., 1997 TíTULO ORIGINAL INGLÉS Varieties of Cultural History CAPA Evelyn Grumach PROJETO GRÁFICO Evelyn Grumack e João de Souza Leite PREFÁCIO 7 PREPARAÇÃO DE ORIGINAIS Leny Cordeiro EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Art Line CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, Rj 11973v Burke, Peter, 1937- Variedades de história cultural 1 Peter Burke; tradução de Alda Porto. - Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2000.…

contemplados, direta ou indiretamente, alguns dos principais direitos “novos” de “terceira dimensão.” A fundamentação é encontrada na Lei da Ação Civil Pública (n° 7.347/85), na Constituição Brasileira de 1988 (direitos não expressos ou atípicos, art. 5°, § 2°), no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) e no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11/09/1990). 4. Dimensão de Direitos da Bioética Os direitos da Bioética tratam dos direitos…

Investigadora no Centro de Estudos Africanos, CEA/ISCTE-IUL Carlos Martins Branco Major-General do Exército, Chefe da Divisão de Cooperação e Segurança Regional do Estado-Maior Militar Internacional da NATO Abstract The Sea in the CPLP Space Resumo Nesta introdução estabelecemos os contornos do debate em torno do papel desempenhado pelos Estados‑membros da CPLP nos espaços geo‑estra‑ tégicos em que se inserem. Numa primeira parte, procedemos à definição de problemática…