Do Procedimento Ordinário No Processo Civil

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Jorge Luiz Barbosa Alves Junior Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia submetida à exame do corpo docente da Universidade Veiga de Almeida como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: OSLÚZIO FÉLIX FONSECA Rio…

ou em parte, podem tentar provocar um reexame da decisão. A esse mecanismo processual dá-se o nome de RECURSO. Em direito processual, recurso pode ser definido como meio processual voluntário, que tem por finalidade provocar, dentro do mesmo processo, o reexame de uma decisão, antes de seu trânsito em julgado. Isto deve ser feito pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando reformar a decisão, modificá-la, invalidá-la, esclarecê-la ou…

PROCESSO PENAL RESUMO DE PROCESSO PENAL 3 Rosivaldo Russo 1) AÇÃO PENAL: 2. INÍCIO DA AÇÃO PENAL AÇÃO PENAL PÚBLICA tem início através de uma peça que se chama denúncia. Essa é a petição inicial dos crimes de AÇÃO PENAL pública. Na AÇÃO PENAL privada, a petição inicial é a queixa ou queixa-crime. Só quem pode oferecer denúncia é o membro do Ministério Público. Só quem pode oferecer queixa é o particular. Não há exceção nesses casos. A denúncia não tem forma própria, nem tamanho…

O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Ricardo Caldas (*) 1. INTRODUÇÃO Este artigo é decorrente de trabalho passado pelo Professor Johnson Meira Santos, Doutor pela PUC/SP e Sub-Procurador Geral do Trabalho Aposentado, na Disciplina Direito Processual do Trabalho, como atividade complementar. O objetivo desse texto é tecer alguns comentários sobre o Procedimento Sumaríssimo, desde a sua criação até a sua aplicabilidade. Para tanto, haverão…

1) São regras da sistemática processual civil, a CF/88. Sendo ela a fonte primária, regida pela isonomia, o principio do contraditório, ampla defesa e outros princípios constitucionais. Portanto, qualquer instituto, regra ou norma tem que estar de acordo com as princípios constitucionais do processo. O CPC, é a fonte secundária junto dela as normas processuais extravagantes (legislação complementar). A norma material, define direito, dever. Ex: obrigação de reparar o dano. A norma…

01 Direito Processual Civil - Ano: 2014 - Banca: FGV - Órgão: OAB A respeito da participação do Ministério Público no Processo Civil, assinale a opção correta. a) O Ministério Público tem a faculdade de intervir nas causas em que há interesses de incapazes. b) O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. c) O Ministério Público, quando for parte, não gozará de prazos diferenciados para…

DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. OBSERVÂNCIA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE AFASTAMENTO DO LAR, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. POSSIBILIDADE. PRESTÍGIO AOS PRÍNCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO. O divórcio no caso em exame é litigioso, donde deve ser observado o procedimento ordinário (art. 292 CPC…

digressão aos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo: O processo de conhecimento se utiliza de duas espécies de procedimento para atingir o seu fim: o comum e o especial. O primeiro se subdivide em: a) ordinário; e b) sumário. O segundo pode ser de jurisdição contenciosa ou de jurisdição voluntária, segundo a própria dicção utilizada pelo diploma processual. os procedimentos especiais são cogentes, devendo obrigatoriamente serem observados. Não cabível qualquer dos procedimentos…

Processo de Conhecimento 1. Porque se diz que a heterocomposição é subsidiária, vale dizer, que somente posso buscar a solução de meus direitos pela via jurisdicional de forma secundária? A atividade jurisdicional, é secundária porque se exige que antes da propositura das ações (heterocomposição), as partes tentam infrutiferamente pela autocomposição, ou seja, que haja resistência em relação à solução dos conflitos através da forma amigável/comum acordo. 2. Qual a consequencia…

Questionários Questionário nº. 1 1) O que é Processo de Conhecimento para o CPC? É a relação jurídica de direito público entre as partes e o juiz que implica vínculo de subordinação e que visa, pela análise da prova, a obtenção e o cumprimento da sentença de mérito. 2) Que teoria do processo o CPC acolhe e quais as repercussões dessa teoria para a compreensão do papel do juiz? O CPC acolhe a teoria bülowiana do processo, segundo a qual processo é relação jurídica de direito…