Do Principio Da Tripartição Dos Poderes

os magistrados, sendo certo que durante muito tempo as principais magistraturas foram reservadas às famílias patrícias. Posteriormente a família assim construída se dividiu em família propriamente dita, conservada sob o poder soberano do pater, e gentes (gens), colocada sob o poder político, e que foi o núcleo inicial do Estado. Daí a existência das duas classes em que se dividiu a incipiente população romana: dos patrícios, que eram os próprios paters e seus descendentes, formando a…

judicial e o que ele representa dentro do âmbito jurídico. A ideia de ativismo jurídico surgiu após a segunda guerra mundial, com o fim da hegemonia do ideal positivista e o surgimento da corrente pós-positivista que preconizava a existência de princípios basilares, sendo estes baseados em valores sociais e positivados em sua maioria, que regessem o ordenamento jurídico e que estes estivessem instalados, a priori, na Constituição dos países. Essa nova linha de pensamento também trouxe…

e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm> acesso em 03 nov. 2014 O princípio liberal explícito no trecho constitucional brasileiro está diretamente de acordo com as ideias originais de: a) Locke b) Montesquieu. c) Rousseau. d) Voltaire 2. No século XVII, na Inglaterra, havia começado um debate…

qual o Estado se estrutura): - simples ou unitário – formado por um único Estado, existindo uma unidade do poder político interno, cujo exercício ocorre de forma centralizada; qualquer grau de descentralização depende da concordância do poder central - ex.: Brasil-Império, Itália, França e Portugal. - composto ou complexo – formado por mais de um Estado, existindo uma pluralidade de poderes políticos internos; há diversas espécies de Estados compostos: a) União pessoal (é possível…

Estudo para a prova Quanto a classificação: Conteúdo Material Trata especialmente divisão poder político, distribuição competências, direitos fundamentais, indispensável para manutenção do estado Formal Abrange todas normas jurídicas, como fonte poder constituinte, gozando de supremacia perante outras normas juricias. Instrumental Lei processual, que descreve um procedimento a ser seguido. Forma Escrita Documento solene, todas normas em único texto Não escrita Fruto dos costumes, reunida

TERRITÓRIO - é o limite espacial dentro do qual o Estado exerce seu poder de império sobre pessoas e bens. HÁ TERRITÓRIOS ESPECIAIS - certos espaços que, por convenção, recebem tratamento dispensado aos territórios dos Estados, sob todos os aspectos, especialmente quanto à jurisdição. São eles: a) navios de guerra; b) territórios de embaixadas e representações diplomáticas; subsolo; espaço aéreo e mar territorial. SOBERANIA – é o poder de governo ou de comando que se costuma designar…

século XVIII, observamos nos livros de História a queda dos Estados absolutistas, modelo de Regime político que superou o modelo feudal e que concentrava todo o poder nas mãos dos reis soberanos, considerados representantes de Deus na Terra. Nos Estados absolutistas, os reis passavam a ter poderes plenos, reunindo em suas mãos os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do controle espiritual dos súditos. Assim, eles, os reis, governavam de forma arbitrária e despótica, gerando…

finalístico na conceituação: os órgãos, agentes e atividades administrativas como instrumentos para realização dos fins desejados pelo Estado. Vejamos: “o conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. Celso Antônio Bandeira de Mello enfatiza a idéia de função administrativa:…

estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país." A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como objetivo estudar a estrutura do Estado, em sua forma e regime de governo, no modo pelo qual adquire e exerce o poder, o estabelecimento de…

estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país.” A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como objetivo estudar a estrutura do Estado, em sua forma e regime de governo, no modo pelo qual adquire e exerce o poder, o estabelecimento de seus órgãos,