Do Principio Da Tripartição Dos Poderes

demanda apresentada ao Poder Judiciário para apreciação está sujeita a um duplo exame. • II - As decisões do segundo grau de jurisdição são proferidas por um juízo monocrático. • III - A decisão proferida em segundo grau prevalece em relação à proferida em primeiro. • A) Todas são verdadeiras. • B) Todas são falsas. • C) Apenas I é verdadeira. • D) I e II são verdadeiras. • E) I e III são verdadeiras. (5º exercício – M1) • I - Em regra, toda demanda apresentada ao Poder…

brasileiro e os princípios em que ele se funda­menta, como Estado Democrático de Direito: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fe­deral, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político." De acordo com a Constituição: "Todo poder…

autores . Através deste trabalho percebemos que o direito penal possui várias peculiaridades e opiniões divergentes sobre um mesmo tema. Descobrimos a importâncias dos e diferenças entre princípios e regras;direito positivo e consuetudinário e a sua importância para o direito penal. Palavras-chaves: Direito penal. Princípios. Peculiaridades. Regras 2- Intrudução Este trabalho tem como objetivo analisar as diversas peculiaridades que o direito assume frente as mais diversas situações…

estes países não apresentavam nem apresentam ainda uma cultura e educação política que lhes permitam a existência de um governo consciente, democrático e, sobretudo, independente. Rui Barbosa, autor intelectual da Constituição republicana e, a princípio, defensor do presidencialismo, desiludiu-se anos após com esse sistema de governo. Tal fato se verificou a partir da observação da aplicação prática do modelo presidencial, o que fez com que o referido jurista se tornasse um severo…

natural), conforme a razão universal e imutável, que não muda com o tempo nem o lugar. * JUSNATURALISMO MEDIEVAL: Atribui-se ao Deus Cristão a origem do direito natural. As normas eram reveladas e emanadas por Deus aos homens. Essas normas ou princípios morais são imutáveis, consagrados ou não na legislação da sociedade. (Principal pensador é SANTO THOMAS DE AQUINO) * JUSNATURALISMO MODERNO: a ideia de direito natural tem origem na razão e no antropocentrismo. HUGO GRÓCIO –…

Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e a EC/1969, o nome Carta é reservada a este tipo de Constituição. Já as cesaristas são formadas por plebiscito popular, mas apenas confirma a vontade do detentor do poder. Por fim, as pactuadas foram bastante difundidas no seio da monarquia estamental, quando o poder estatal aparecia cindido entre a monarquia e a ordem privilegiada. A forma escrita é formada por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas apenas num documento, isso…

deputados de quatorze províncias para debater sobre as leis máximas do país. Ao elaborar essa Constituição surgiram entre os deputados dois grupos, de modo que um deles tinha total apoio de poder centralizado nas mãos de Dom Pedro I, enquanto o outro tinha como intuito limitar os poderes do imperador, dando poder político visível as províncias. Insatisfeito com as leis elaboradas pela Assembleia, o imperador determina a dissolução da mesma no dia 12 de novembro de 1823. Após o…

unânimes a doutrina e a jurisprudência quanto à natureza ex lege da obrigação tributária, contrapondo-se à natureza ex voluntate da obrigação de direito comum. A obrigação tributária só pode resultar de lei, lei em sentido estrito, por força do princípio da legalidade tributária que remonta à Carta Magna ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 2.1 O caráter pecuniário é…

Política e ética estão interligados desde Platão, onde segundo idéia da época que ainda hoje rege,” A justiça que deve reger nossas vidas, deve reger a polis, ou seja, a vida publica”. Pois a ética visa o individuo, a política, o bem comum. Assim os princípios éticos não podem estar fora da política, e como Aristóteles ensinava que a supremacia da política deve reger a ética, bem como no direito; somente depois nos sec XVII Maquiavel deixou seu legado de separar ética de política e assim…

O EQUILÍBRIO O MELHOR MEIO DE PLANEJAR A DEGENERAÇÃO “INSCRITA POR NATUREZA’’ NAS REALIDADES SUJEITAS AO DEVIR. CÍCERO O PRIVILÉGIO DE DEFINIR OS PRINCÍPIOS QUE SÃO O FUNDAMENTO DA CIDADE UNIVERSAL. PREPARA A ORDEM IMPERIAL A RAZÃO