Do Fato Típico Resultado

CRIME: um episódio na vida de um indivíduo. Não se apresenta no mundo dos fatos como apenas um conceito, único, imutável e estático no tempo e no espaço, cada crime tem a sua história, a sua individualidade; não há dois que possam ser reputados perfeitamente iguais. Evidentemente, cada conduta criminosa faz nascer para as vítimas, resultados que jamais serão esquecidos, pois delimitou-se no espaço a marca de uma agressão. Para que exista crime, há necessidade de se percorrer um…

jurídico penalmente tutelado. Diz respeito ao conteúdo do ilícito penal Conceito analítico de crime: esse sim analisa os elementos que compõem a infração penal. Decompõe o todo (que é o crime) em suas partes (seus requisitos). O crime é formado pelo fato típico, ilícito e culpável. Eficácia da Lei Penal no Espaço Princípio da territorialidade: segundo ele, a lei penal só tem aplicação no território do Estado que a determinou, sem atender à nacionalidade do sujeito ativo do delito…

25. Conceito de Dolo: Depende da teoria adotada. Na teoria finalista, é a vontade consciente de realizar o fato típico (dolo natural); na teoria causalista, é a vontade consciente de realizar o fato típico acompanhada da consciência da ilicitude (dolo normativo); na teoria social, é a vontade consciente de realizar o fato típico, tendo também a consciência do desvalor do mesmo ato perante a sociedade (dolo axiológico). A teoria finalista é a mais aceita, deixando a questão da consciência…

pluralidade de agentes. 2) Quais as espécies de condutas de crimes plurissubjetivos? Resposta: são três: a) condutas paralelas: as condutas auxiliam-se mutuamente, visando à produção de um resultado comum; b) condutas convergentes: as condutas tendem a encontrar-se, e desse encontro surge o resultado; c) condutas contrapostas: as condutas são praticadas umas contra as outras. 3) Quais as espécies de concurso de pessoas? Resposta: são duas: a) concurso necessário: refere-se aos…

Princípios da reserva legal e da anterioridade. Não pode haver crime nem pena sem lei anterior que os defina (nullum crimen, nulla poena sine praevia lege). Princípio da anterioridade – segundo o qual uma pessoa só pode ser punida se, à época do fato por ela praticado, já estava em vigor à lei que descrevia o delito. Princípio da reserva legal – apenas a lei em sentido formal pode descrever condutas criminosas. 4 Segundo o art. 1º, do CP, nenhum comportamento pode ser considerado…

questão. É uma forma de disciplinar a conduta do indivíduo, no direito brasileiro, pois se pune a conduta e não o indivíduo. Princípio da lesividade O Princípio da Lesividade ou da Ofensividade (nullum crimen sine iniuria) no Direito Penal exige que do fato praticado ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado1 . Daí decorre que, no direito brasileiro, não se pune quem pratica a auto-lesão, como o sobrevivente da tentativa de Suicídio. Também surge deste princípio a ideia de…

No Brasil parte do ensinamento ainda sustenta que são dois pressupostos (fato típico e antijurídico) essa controvérsia só existe no Brasil, pois no exterior não se discute como é o crime, pelo menos não em seu conceito formal, no conceito analítico, possui três pressupostos: conduta típica, antijurídica e culpável. Na teoria do crime, serão estudados esses três pressupostos com suas respectivas características: o fato típico, a ilicitude e a culpabilidade. Tudo isso é necessário para…

trinário, ora o binário, tudo a depender do fato criminoso; d) Não existe sistema que oriente o estudo da teoria geral do delito; e) N.d.a. 2) Nos denominados crimes de mera conduta, pode-se afirmar que: a) A ação humana esgota a descrição do tipo; b) A não-ocorrência do resultado causal (naturalístico) da ação impede a consumação do crime; c) A realização do tipo exige constatação, caso a caso, de perigo real; d) A conduta está relacionada com o resultado previsto no tipo; e)…

individualização de condutas penalmente relevantes. O fato típico é composto pela conduta do agente, dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva, pelo resultado, pelo nexo de causalidade e pela tipicidade penal - se moldando a um modelo abstrato previsto em lei, que é o tipo penal. O tipo penal tem duas funções: a primeira é a da garantia, já que aperfeiçoa e sustenta i princípio da legalidade do crime. A segunda é a de indicar a antijuridicidade do fato à sua contrariedade ao…

.............................................................................................. 11 Teoria do Crime-02-Fato Típico – 01........................................................................................................................................................................................................................ 12 Teoria do Crime-02-Fato Típico – 02 – Conduta .....................................................................................................