Do Espírito Das Leis Livro Viii Montesquieu

Biografia do autor Prefácio do autor I – Introdução II – Origem das penas e direito pu nir III – Conseqüências desses princíp ios IV – Da interpretação das leis V – Da obscuridade das leis VI – Da prisão VII – Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos VIII – Das testemunhas IX – Das acusações secretas X – Doa interrogatórios sugestivos XI – Dos juramentos XII – Da questão ou tortura XIII –…

Cesare Beccaria ÍNDICE Apresentação Biografia do autor Prefácio do autor I - Introdução II - Origem das penas e direito punir III - Conseqüências desses princípios IV - Da interpretação das leis V - Da obscuridade das leis VI - Da prisão VII - Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos VIII - Das testemunhas IX - Das acusações secretas Dos delitos e das penas. file:///C|/site/livros_gratis/delitos_penas.htm (1 of 81) [8/8/2001 00:17:32] X - Doa interrogatórios…

decisões assentadas em maioria parlamentar, pondo em xeque o cânone de decisão democrática assentada no princípio da maioria. Isso levaria ao questionamento da legitimidade democrática do Poder Judiciário em suas decisões, especialmente quando invalida leis fundadas em políticas públicas formuladas pelos Poderes Legislativo e Executivo, o que acarretaria uma espécie de déficit democrático do Judiciário. O estudo apresenta a democracia como um regime temporal, composto pela…

10 DOS DELITOS E DAS PENAS Prefácio do autor — 13 I — 20 Introdução II — 25 Origem das penas e direito punir III — 29 Conseqüências desses princípios IV — 31 Da interpretação das leis V — 36 Da obscuridade das leis VI — 39 Da prisão VII — 43 Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos VIII — 48 Das testemunhas IX — 53 Das acusações secretas X — 57 Dos interrogatórios sugestivos XI — 60 3 Dos juramentos XII — 62 Da questão ou tortura XIII — 74 Da…

VI. Formulário. VII. Observação. VIII. Participante. IX. Cartográfica. I. Documental A pesquisa documental é realizada através da obtenção de: a) Dados ou fontes primárias informações coletadas pela primeira vez. Exemplos: Arquivos públicos; Estatísticas oficiais (IBGE, IPPUC, Ministérios, Secretarias de Estado, outras). b) Dados ou fontes secundárias informações obtidas de trabalhos publicados. Exemplos: Jornais, revistas, livros, Internet, outras. II.…

Garcia (1947-2002) ÍNDICE Apresentação Biografia do autor Prefácio do autor I – Introdução II – Origem das penas e direito punir III – Conseqüências desses princípios IV – Da interpretação das leis V – Da obscuridade das leis VI – Da prisão VII – Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos VIII – Das testemunhas IX – Das acusações secretas X – Dos interrogatórios sugestivos XI – Dos juramentos XII – Da questão ou tortura XIII – Da duração do processo e da prescrição XIV –…

Apresentação Biografia do autor Prefácio do autor I - Introdução II - Origem das penas e direito punir III - Conseqüências desses princípios IV - Da interpretação das leis V - Da obscuridade das leis VI - Da prisão VII - Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos VIII - Das testemunhas IX - Das acusações secretas file:///C|/site/livros_gratis/delitos_penas.htm (1 of 81) [8/8/2001 00:17:32] Dos delitos e das penas. X - Doa interrogatórios…

LIVRO II I – A SOBERANIA É INALIENÁVEL Somente a vontade geral pode dirigir as forças do Estado, segundo o fim de sua instituição, o bem comum. Enquanto a oposição de interesses particulares tornou necessário o estabelecimento das sociedades, a conciliação destes mesmos interesses é que a tornou possível. Assim, se as sociedades foram estabelecidas através da conciliação dos interesses particulares, é unicamente à base desse interesse comum que se deve governar a sociedade. A…

dinastia. D. Duarte foi um rei dado às letras, tendo feito a tradução de autores latinos e italianos e organizando uma importante biblioteca particular. Ele próprio nas suas obras mostra conhecimento dos autores latinos. Obras: Livro dos Conselhos; Leal Conselheiro; Livro da Ensinança de Bem Cavalgar Toda a Sela. ● Fernão Lopes Fernão Lopes é considerado o maior historiógrafo de língua portuguesa, aliando a investigação à preocupação pela busca da verdade. D. Duarte concedeu-lhe…

1PERÍODOS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL. O Direito nas Primeiras Grandes Culturas (Egípcios, Babilônios, Hebreus, Hindus, Árabes). Direito Egípcio O Império egípcio era dividido em Alto e Baixo Egito, sendo que cada qual tinha leis diferentes. No âmbito judiciário se tem pouca informação, devido o material (jurídico) encontrado ser muito deteriorado. Havia preocupação com a conservação dos atos jurídicos, e uma das principais funções do vizir consistia em servir de Juiz…