Do Direito Do Promitente Comprador

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR INTRUMENTO PARTICULAR No direito brasileiro a propriedade de bem imóvel só se transmite pelo registro do título no Registro de Imóveis da respectiva circunscrição imobiliária. Em linguagem leiga é o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca em que se situa o imóvel. O contrato de compra e venda de imóvel, por seu turno, só pode ser celebrado por escritura pública

instrumento particular de Promessa de Compra e Venda de Veículo Alienado, entre e na melhor forma de direito que entre si fazem, de um lado, ANTOMIO CARLOS RABELO MIRA brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n° e escrito no CPF sob o n° 388.329.842-53, residente e domiciliado na Av. padre Julio Maria lombaerd n°1089, bairro centro, na cidade de Macapá- AP, doravante denominado de PROMITENTE VENDEDOR e de outro lado, VILSON DO CARMO MATOS, brasileiro, divorciado,…

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA , que entre si celebram, de um lado, MELANIA MARIA BRAUN e de outro MARIA ERINALVA NASCIMENTO. PROMITENTE COMPRADOR: MELANIA MARIA BRAUN, brasileira, separada, Produtora Rural, portadora da CI/RG nº 3.296.541-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 004.020.549-54, residente e domiciliada na Rua 3, nº 123, Bairro São João, Araguaína _ TO. PROMITENTE VENDEDOR: MARIA ERINALVA NASCIMENTO, brasileira, separada, Funcionária Pública Estadual, portadora da CI/RG nº…

PROMITENTES VENDEDORES: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA, brasileira, empresária, solteira, maior, inscrita no CIC. Nº: 407.059.000-53 e CI. nº: 8007409306, residente e domiciliada na Travessa Jaguarão nº: 45 em Porto Alegre/RS. No Registro de Imóveis o imóvel consta no nome da Urbanizadora e Construtora Vera Cruz ltda, a qual cedeu os direitos do imóvel a Denecir Garcia Bueno, CIC. 170.698.660-20 e a Suzana Gorete Ferreira Krzekotoski, CIC. 499.343.500-25 os quais o cederam os seus…

proprietário, também denominado compromissário ou promitente vendedor, se abriga a alienar um bem ao comprador, também denominado compromissário comprador ou promitente comprador. Ou, segundo ARNOLD WALD, “Preferimos conceituar a promessa como direito de adquirir direito real ad REM, direito de adquirir a coisa, ou seja, de incluir o imóvel em seu patrimônio uma nova categoria no campo dos direitos reais, na qual incluiríamos, ao lado da promessa, o direito criado pelo pacto de…

POÇOS DE CALDAS/ MG TRABALHO DE DIREITO CIVIL – V Condomínio - Responsabilidade pelas cotas condominiais Novembro de 2014 Jurisprudência tema de fundamentação ao trabalho – Responsabilidade pelas cotas condominiais EMENTA: “APELAÇÃO CIVEL, CONDOMÍNIO. COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROTER REM. SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE OS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS E O PROMITENTE COMPRADOR. PRECEDENTES DESTA CORTE. Os débitos…

estado civil, RG, CIC, endereço) ............... de ora em diante denominado simplesmente PROMITENTE VENDEDOR e de outro lado ........... ( idem) de ora em diante denominado simplesmente por PROMISSÁRIO COMPRADOR contratam mediante as cláusulas e condições abaixo o seguinte: Cláusula Primeira Em conseqüência do negócio ora entabulado entre as partes acima, o PROMITENTE VENDEDOR vende ao PROMISSÁRIO COMPRADOR o seguinte”...........(descrever o imóvel com suas características,…

E QUITAÇÃO DE PREÇO Pelo presente Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, de um lado doravante denominado(s) simplesmente de PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/ES), e de outro lado de ora em diante simplesmente denominado(a/s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/ES), têm mediante as cláusulas e condições abaixo contrato o seguinte : 1 - O(A/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/ES) afirma(m) se senhor(es) e legítimo(s) possuidor(es) do imóvel sito a , adquirido através de escritura , que o(a/s)…

assinado, doravante denominada PROMITENTE VENDEDORA. I.2. Nome, brasileiro, Solteiro (a), Profissão, portador (a) da Carteira de Identidade n.º xxxxxxxxxxx SSP-Bahia, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxx, nascido(a) em xx/xx/xxxx, natural de Feira de Santana, residente e domiciliado(a) na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxx, bairro xxxxxxxxx, Feira de Santana-Bahia, doravante denominado(s) PROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES). II. DO IMÓVEL – INCORPORAÇÃO II.1. A PROMITENTE VENDEDORA é…

comunhão universal de bens, com a Sra. [XXXXXX], inscrita no CPF/MF nº [XXXXXX] e sob o [XXXXXX], profissão, inscrito no CPF/MF sob o n° [XXXXXX], cédula de identidade n° [XXXXXX], profissão, residente e domiciliado na Endereço doravante denominados Promitentes Vendedores. b) [XXXXXX], brasileiro, casado com comunhão universal de bens, com a Sra. [XXXXXX], inscrita no CPF/MF nº [XXXXXX] e sob o [XXXXXX], profissão, inscrito no CPF/MF sob o n° [XXXXXX], cédula de identidade n° [XXXXXX],…