Do Direito Das Obrigações

O PATRIMÔNIO 1.1 – Conceito Patrimônio é um conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa, avaliado em moeda. 1.1.1 - Bens Bens são objetos capazes de satisfazer as necessidades humanas e suscetíveis de avaliação econômica. Ao entrar em um supermercado, por exemplo, encontram-se inúmeros objetos, como balcões, vitrinas, equipamentos emissores de cupom fiscais e uma infinidade de mercadorias expostas para venda em gôndolas, prateleiras, displays, etc. Todos esses objetos são os

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão…

Patrimônio BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO Bens e Direitos APLICAÇÕES DE RECURSOS PASSIVO Obrigações ORIGENS DE RECURSOS DE TERCEIROS PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital e suas ORIGENS DE RECURSOS variações PRÓPRIOS Equação Fundamental da Contabilidade: Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido 8 Contabilidade – patrimônio Patrimônio (riqueza) • Conjunto de bens pertencentes a uma pessoa ou a uma empresa  Bens • Valores a receber  Direitos • Contas a pagar, dívidas  Obrigações Patrimônio de uma…

Capacidade fundamenta-se na: Escolher uma resposta. a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal c. apenas aptidão para exercer direitos. d. incapacidade absoluta e. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações . . Question 4 Notas: 1 Na falta de um dos…

Fax: (31) 3295 4261 PROGRAMA DE ENSINO Curso: Direito Disciplina: DCI300 - Direito Civil I Período: 3º Carga horária: 80 h/a Objetivos da disciplina  Oferecer aos discentes os indispensáveis conhecimentos acerca da Ciência do Direito Civil  Aprofundar o estudo das teorias, princípios e regras afetadas à disciplina, com ênfase em uma abordagem doutrinária e prática da matéria objeto de estudo. Ementa Direito das Obrigações: fontes princípios e conceitos…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III – OBRIGAÇÕES Coordenador: Álvaro Cavaggioni Horas-aula 80 Última revisão: Abril/2015 Carga horária (prep. prévia): 40h Eixo de Direito Civil Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Superados os elementos essenciais e fundamentais da parte geral do Direito Civil, ao final da Disciplina de Direito das Obrigações, o aluno deverá ter apreendido a estrutura jurídica das relações obrigacionais, que serão fundamentais para o…

ATIVIDADE – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: 1. Sobre as obrigações que possuem todos os seus elementos constitutivos, possibilitando ao credor coercitivamente usar dos meios necessários para que seja cumprida por meio dos instrumentos postos a sua disposição pelo Estado, em caso de descumprimento voluntário por parte do devedor, classifica a doutrina como perfeitas ou obrigações civis, para se contrapor às obrigações naturais. Caracterize as obrigações naturais, destacando sua natureza jurídica e seus

DIREITO CIVIL II – AULA 1 Teoria Geral das Obrigações: I – Introdução ao Direito das Obrigações 1) Conceito de direito das obrigações - Maria Helena Diniz, baseando-se no conceito apresentado por Clóvis Beviláqua, assim definiu o Direito das Obrigações: “O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”. - Em uma relação jurídica qualquer, o poder de

Obrigações em Geral Direito das Obrigações Compreende as relações jurídicas de direito privado nas quais o titular do direito (credor) possa exigir o cumprimento do devedor correlato de prestar, respondendo o sujeito do dever (devedor) com seu patrimônio. As obrigações constituem as operações jurídicas mais freqüentes entre os indivíduos, suas normas gerais de direito aplicam-se não apenas as espécies de obrigações previstas no Código Civil, mas todas as relações jurídicas regidas…

O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e encontra-se a partir do Art. 233, do Código Civil. Conceito de Obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: • Patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); • Transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; •…