Do Direito Assistencial Guarda Tutela Curatela

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS CURSO DE DIREITO – CD NÚCLEO DE PESQUISA E MONOGRAFIA – NPM MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Brasília 2010 MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Brasília -…

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Territorialidade Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio

experiência total de nossos estudantes. 2. Dados Gerais - Nome do Curso Bacharelado em Direito O Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida é essencialmente um curso de graduação com características diferenciadas, de acordo com o respectivo perfil profissional. - Grau Conferido Este curso deve conferir o grau de Bacharel em Direito. - Autorização de Funcionamento O Curso de Direito foi autorizado pela Resolução nº 05 do Conselho de Ensino, Pesquisa e…

Sirva a seguir. Rendimento 22 unidades 8.3.5 - Ministério Público: atuação especializada nos direitos da criança e do adolescente Coordenadora: Promotora de Justiça Andrea Mismotto Carelli SUMÁRIO 8.1 INTRODUÇÃO 8.2 BREVE HISTÓRIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 8.3 ALTERAÇÃO DO PARADIGMA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 8.3.1 Os princípios basilares do atual direito da criança e do adolescente 8.3.1.1 Princípio da prioridade absoluta 8.3.1.2…

RESULTADOS ELEITORAIS Direito 228 - Direito - A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE O INQUÉRITO POLICIAL 229 - Direito - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 230 - Direito - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 231 - Direito - A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS NO GOVERNO FHC 232 - Direito - A DENÚNCIA ESPONTÂNEA 233 - Direito - A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOVO CÓDIGO CIVIL 234 - Direito…

Poder Judiciário e o sistema penitenciário. Segundo a autora, tratava-se de fazer referência direta a esses espaços, porque [...] é toda nossa intervenção [de assistentes sociais] com o universo do jurídico, dos direitos, dos direitos humanos, direitos reclamáveis, acesso a direitos via Judiciário e Penitenciário. (BORGIANNI, 2004, p. 44 e 45). O sociojurídico e o serviço social >>> O sociojurídico e o serviço social Coincidentemente, a comissão organizadora do 10º…

Cartilha de Direito Previdenciário 2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/RS CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS – CAA/RS Cartilha de Direito Previdenciário No regime do INSS 1ª edição – 2009 - CEPS, OAB/RS Direito Previdenciário – Porto Alegre/Brasil, 2009. Número de ISBN 978-85-62896-00-2 Comissão Especial de Previdência Social CEPS Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário IBDP Porto Alegre – RS 2009 3 OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho…

falta de espaço para moradias começaram a devastar a mata por falta de um local apropriado, a região é constituída por morros e ladeiras que dificulta a locomoção. Sob a perspectiva do idoso o Bairro de Guaianases e entorno oferecem uma rede sócia assistencial composta pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Albergues, Abrigos, Centros Comunitários, Unidade Básica de Saúde (UBS). O NCI Idoso é Vida esta…

problemática cada vez mais estudada entre pesquisadores de várias áreas, principalmente nos estudos que se referem ao princípio da dignidade da pessoa humana. No Brasil, desde 2006, a Lei Maria da Penha constitui o principal instrumento de defesa dos direitos da mulher vitimizada. Paralelamente ao processo de viabilização social e intervenção jurídica a violência passou a compor o quadro de agravos à saúde, sendo reconhecida como causa de distúrbios físicos e psíquicos, além de sequelas…