Do Crime De Violação De Sigilo Empresarial

dirigida à produção do resultado. Em suma, o agente não se priva da realização do ato sexual, mesmo sabendo, ou devendo saber, ser portador de doença venérea. Assim, ao praticá-lo, expõe o parceiro ou parceira ao risco do contágio. Classificação: é um crime comum quanto ao sujeito, doloso, de forma vinculada, de perigo ou formal com dolo de dano, comissivo e instantâneo. Objetividade jurídica: O objeto jurídico é a incolumidade física da pessoa. Sujeitos ativo e passivo: Qualquer…

| |Com os conhecimentos adquiridos durante o Curso de Ciência da Computação e empregando recursos tecnológicos modernos, o egresso deverá| |apresentar as seguintes aptidões (seja atuando na área acadêmica ou na empresarial): | |Pesquisar soluções e criar novos processos e tecnologias para as necessidades detectadas; | |Questionar a realidade, formulando problemas e tratando

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Conceito de crime falimentar; 3. Natureza jurídica; 4. Das penas em abstrato; 5. Vigência da lei e abolitio criminis 6. Unicidade do crime falimentar; 7 Condição objetiva de punibilidade; 9 Prescrição penal e os novos crimes falimentares; 9. Falência de sociedades; 10. Dos crimes em espécie; 10.1. Falência fraudulenta; 10.1.1 causas de aumento de pena; 10.1.2 causa de diminuição ou substituição de pena 10.2. Violação de sigilo empresarial; 10.3. Indução a erro;…

Princípios da advocacia: a- Confiabilidade: o profissional do direito o advogado escolhido é uma relação de confiança mutua entre o advogado e o cliente. Dessa relação de confiança extraímos outros princípios: b- Sigilo: direito e dever do advogado, sendo este obrigado a manter o sigilo. Em casos estremos o advogado deve denunciar o cliente- quando o advogado corre risco de morte, quando o cliente quer matar uma pessoa, ou quando o cliente revela ao advogado aonde a vitima esta…

retratando uma situação que não condiz com a realidade. 2.2. ART. 3º, EMITIR REFERÊNCIA QUE IDENTIFIQUE O CLIENTE OU EMPREGADOR, COM QUEBRA DO SIGILO PROFISSIONAL, EM PUBLICAÇÃO EM QUE HAJA MENÇÃO A TRABALHO QUE TENHA REALIZADO OU ORIENTADO, SALVO QUANDO AUTORIZADO POR ELES. É de extrema importância, eticamente, o respeito ao sigilo, pois o mesmo trata-se de algo que é confiado cuja preservação de silêncio é obrigatória ao profissional para seu exercício. Assim como…

e/ou executante. Violação de direito autoral e conexo é crime, e ilícito civil. O art. 184 e seus parágrafos do Código Penal tipificam como crime a contrafação, isto é, a cópia inautorizada com o fim de venda, e a ação penal só pode ser procedida mediante queixa. Note-se que a tipificação está restrita à violação dos direitos expressos no estatuto repressivo com aplicação subsidiária das leis especiais. É crime reproduzir, xerocopiar, sem autorização do titular. É crime traduzir…

..................... INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.......................................... Marcas ............................................................................................................... Segredo Empresarial ........................................................................................ Patentes ........................................................................................................... Desenho Industrial ...................

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Crimes pela Internet Gustavo Fuscaldo Couri Rio de Janeiro 2009 2 CRIMES PELA INTERNET Gustavo Fuscaldo Couri Graduado pela Faculdade de Direito Candido Mendes – Centro. Pós-Graduado em Direito do Consumidor pela FGV. Resumo: A criação e a popularização da internet no Brasil e no mundo fizeram surgir novos crimes, como invasão de computadores, criação de comunidades virtuais para fazer apologia ao uso de…

os constantes avanços na tecnologia. Além disso, a falta de fiscalização e a aceitação da pirataria como parte do cotidiano atual contribui para a sua continuidade. 1.2 PIRATARIA É CRIME? O comércio, à exposição a venda, ou a distribuição de produtos copiados sem autorização ou licença devida, constitui crime descrito no Código Penal, com a alteração do Decreto Lei 2848 de 1970 (Código Penal), por foça da entrada em vigor da Lei 10.695 de 2003, que acrescentou dispositivos no artigo 184 do

USO INDEVIDO DA IMAGEM 40 6.2 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS 41 6.3 RECISÃO OU DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 41 6.4 CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO 42 6.5 DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO NA INTERNET 43 6.6 AMEAÇA 43 6.7 FALSA IDENTIDADE 44 6.8 VIOLAÇÃO DO SEGREDO PROFISSIONAL 44 6.9 RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR SOBRE SEUS EMPREGADOS 45 6.10 RESPONSABILIDADE CIVIL.......................................................................... 45 7 CONCLUSÃO 47 8 REFERÊNCIAS 49 …