Dj Contratos

conclusão das obras quando o adquirente já está absolutamente engolfado no financiamento. Em verdade, no mais das vezes, o sistema francês é utilizado para mascarar o preço real pretendido, principalmente nos contratos de compra e venda de imóveis (cf. Luiz Antonio Scavone Junior. Os Contratos Imobiliários e a previsão de aplicação da Tabela Price – Anatocismo. São Paulo, Revista de direito do consumidor n. 28 – Ed. Revista dos Tribunais – outubro/dezembro/1998, p. 129).…

Súmula nº 339 do TST: CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. CF/1988. (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nos 25 e 329 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005 I - O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. (ex-Súmula nº 339 - Res. 39/1994, DJ 20.12.1994 e ex-OJ nº 25 - Inserida em 29.03.1996) II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia…

integral –7. Solidariedade –8. Interpretação mais favorável ao consumidor (interpretação contra o estipulante) – 9. Boa-fé objetiva – 10. Reparação objetiva – 11. Adimplemento substancial – 12. “Venire contra factum proprium” – 13. Conservação do contrato – 14. Modificação das prestações desproporcionais – 15. Equidade – 16. Harmonia nas relações de consumo – 17. Acesso à justiça – 18. Questões de Concursos – 19. Sinótico. Capítulo III Optamos por trazer, já no início deste livro,…

prévio proporcional; 11. Aviso prévio indenizado; 12. Redução da jornada de trabalho durante o prazo do aviso; 13. O aviso prévio e o tempo de serviço; 14. Aviso prévio e despedida indireta; 15. Aviso prévio e culpa recíproca; 16. Aviso prévio e contrato de experiência; 17. Aviso prévio e extinção da empresa; 18. Aviso prévio e falência da empresa; 19. Aviso prévio e estabilidade; 20. Aviso prévio “cumprido em casa”; 21. Aviso prévio e prescrição; 22. Aviso prévio e férias; 23. Aviso…

acatamento à Ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE POSSE E CESSÃO DE DIREITOS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Cicrano, qualificação, residente e domiciliado na ...... DOS FATOS: Em 09 de Outubro de 2003, o Sr Cicrano, acima discriminado, firmou contrato de POSSE E CESSÃO DE DIREITOS com o Sr. Fulano, igualmente qualificado. Referido contrato tem como objeto um terreno situado nesta Capital, bairro Edson Queiroz, lado…

causa - Configuração O empregado que falta continuadamente ao trabalho sem motivo justo e sem comunicar ao empregador não está prestando serviços, elemento básico do contrato de trabalho , dando ensejo à configuração de abandono de emprego. O abandono de emprego é considerado falta grave cometida pelo empregado, sujeitando seu contrato de trabalho à rescisão por justa causa (CLT, art. 482 , "i"). Copyright 2007 IOB. Todos os direitos reservados 2 Trabalhista - Rescisão…

sujeitos os que vivem do trabalho profissional. Contrato de trabalho: O acordo tácito ou expresso, correspondente á relação de emprego, ou ainda, o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação, a prestar trabalho não-eventual em proveito de outra pessoa física ou jurídica a quem fica juridicamente subordinado. Contrato: Caio Mário da Silva Pereira, (Pereira, 1990), propaga que "contrato é um acordo de vontades, na…

Contratação Advogado. Reclamação Trabalhista 11. Ação Rescisória. Prazo Decadencial. 27. 12. Anúncio. Jornal. Responsabilidade. Competência. Indenização. Menor. Representação. Acidente. Trabalho. 28. Competência. Resolução. Contrato. Indenização. 29. Consumidor. Defeito. Veículo. Troca. 30. Consumidor. Fraude. Pagamento. Meio Eletrônico. 3. Acidente. Trânsito 4. Acidente. Trânsito 5. Acidente. Trânsito. Denunciação.…

projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. Assim, o fato de a reclamante ter engravidado no curso do aviso prévio não faz nascer a estabilidade própria da gestante, pois do contrário a concepção poderia se converter em meio de frustrar o exercício do direito potestativo do empregador, de resilição do contrato de trabalho,

concordância com a sua característica. Dessa forma, excetuando os casos especiais, inexistindo a legal implantação do condomínio é INDEVIDA a cobrança da taxa de condomínio. Comumente os compradores são cobrados das taxas condominiais por força de contratos que estabelecem que a obrigação no adimplemento da taxa condominial ocorre após a expedição do habite-se e/ou instalação do condomínio No entanto, o entendimento judicial predominante é no sentido de que somente com a efetiva…