Dj Contratos

prescrição bienal refere-se ao prazo em que o empregado pode ingressar com a reclamação trabalhista após a rescisão do contrato de trabalho. Assim, o empregado terá dois anos (bienal) para ingressar com ação, a contar da cessação do contrato de trabalho. Já a prescrição qüinqüenal refere-se ao prazo em que o empregado pode reclamar as verbas trabalhistas que fizeram parte do seu contrato de trabalho, a contar do ajuizamento da ação. Assim, o empregado poderá reclamar os últimos cinco…

Concurso Regional de DJS Regulamento Artigo 1º O concurso está aberto a todos os Dj’s com idade superior a 16 anos, sem qualquer contrato discográfico, não inibindo a participação a quem tenha edições de autor ou temas incluídos em compilações Artigo 2º 1. As inscrições iniciam-se no dia 6 a 21 de Abril de 2015. 2. Os candidatos terão que enviar um set de 30 minutos ou linck de Soundcloud ou Mixcloud. Junto ao regulamento devidamente assinado e ficha de inscrição, devem enviar uma…

TRABALHO Ref. Sugestão de Modificação de jurisprudência. OJ Nº 132 AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE. OFENSA À COISA JULGADA. DJ 04.05.2004 Acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, violando a coisa julgada, a propositura de nova reclamação trabalhista

habilitado nos autos (Documento 01), ut instrumento de mandato procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência, com supedâneo nas disposições legais. Aplicáveis à espécie, propor, a presente. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL Com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc II, também do CPC, em harmonia com o art. 5°, incs.…

Introdução A Mosaico Records é um selo fonográfico digital de música eletrônica independente, fundado em 2010 pelo DJ e produtor cultural Rafael Mendes. A gravadora conta com 10 projetos que produzem música autoral e 3 DJs e é especializada em artist management e em fabricar, desenvolver, distribuir e promover gravações fonográficas, em mídias físicas e, principalmente, no formato digital. Isto se dá a partir de uma estrutura que é oferecida para auxiliar os artistas a lançarem suas musicas no

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A suspensão do contrato de trabalho consiste na sustação provisória das principais efeitos do contrato de trabalho em virtude de um fato juridicamente relevante, não rompendo, no entanto, o vinculo contratual existente. Destarte, observar-se-á a existência de suspensão do contrato quando tornarem-se inexigíveis, provisoriamente, a prestação de serviços e disponibilidade do empregado ao empregador, e a efetuação de pagamento de salário ao empregado pelo…

cometer falta grave devidamente apurada nos termos da legislação. Súmula 379 do TST: "Nº 379 DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA. FALTA GRAVE. INQUÉRITO JUDICIAL. NECESSIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 114 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT. (ex-OJ nº 114 da SBDI-1 - inserida em 20.11.1997)" O…

de utilizar, para fins particulares, um peugeot 207, modelo do ano, cujo valor aproximado do aluguel mensal seria de R$ 600,00, os quais nunca foram considerados no cômputo dos demais direitos trabalhistas. Seu contrato de trabalho findou-se em 12 de novembro de 2011. Ao se pactuar o contrato de trabalho, ficou estabelecido que Murilo Ronaldo cumpriria uma jornada de trabalho das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo, de segunda a sextafeira, e das 16 h às 20:15h aos sábados, com 15…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATANTE __________________________________, inscrito sob CPF/MF _________________, inscrito sob Cédula de Identidade n° _____________________, residente e domiciliado na Rua ___________________________________________________ GO, telefone: (62) ________________, Celular _________________ CONTRATANTE __________________________________, inscrito sob CPF/MF _________________, inscrito sob Cédula de Identidade n° _____________________, residente e…

vontade unilateral da parte requerida, ma se amparam no desejo da própria requerente, manifestado quando das avenças (fls. 80/90). Assim, não vislumbro abuso da instituição bancária, uma vez que os valores descontados estão em conformidade com os contratos firmados. (...) Em casos como ora analisado, o entendimento jurisprudencial dominante é de que é legal a cláusula contratual que permite descontos de parcelas relativas a empréstimos bancários contraídos, em respeito ao principio da…