Dj Contratos

Zavascki; DJ de 06/09/2004; REsp n.º 600986/RJ, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 11/05/2005" (REsp nº 680356/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 12/09/2005). 4. "É cabível a exceção de pré-executividade em substituição aos embargos à execução na hipótese de alegação de inconstitucionalidade do Tributo, tendo em vista que tal apreciação prescinde da análise de matéria fática, caracterizando-se em questão unicamente de direito. Precedente: REsp nº 595451/RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki,…

CONTRATANTE: CONTRATADA: As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Musicais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços sonográficos, que incluem as atividades de Dj e Mc, por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE, no evento a ser realizado no dia. DAS…

Defesa do Consumidor sobre a relação existente entre o cooperado e a Cooperativa, pois o vínculo que se estabelece não é de consumo, mas de cooperação. Precedentes deste e. Tribunal. 2. Considerando que tanto o Estatuto Social da Cooperativa quanto o contrato celebrado entre as partes preveem a competência do foro da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília para dirimir quaisquer discussões ou ações entre a cooperativa e cooperados, inviável se mostra a declinação da competência…

Trabalho voluntário 4.5.5. Estagiário 4.6. Conceitos importantes extraídos da CLT 4.6.1. Conceito de empregado 4.6.2. Conceito de empregador 4.6.3. Empregador por equiparação 4.6.4. Grupo econômico 4.6.5. Trabalho a distância Capítulo 5 – Sujeitos do Contrato de Trabalho 5.1. Empregado 5.1.1. Da proibição de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual 5.1.2. Trabalho em domicílio e a distância 5.2. Espécies de empregados excluídos da CLT 5.2.1. Empregado doméstico 5.2.2.…

vezes o fizer, o que faz pelos fundamentos e razões de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS 1. A Autora contraiu aos 27/09/2011, financiamento com o requerido, para fins de aquisição de um automóvel abaixo descrito, configurado no Contrato de Financiamento 1, para Aquisição de Bens – Taxa Prefixada, pelo período de 60 (sessenta meses); VEÍCULO MARCA PLACA ANO CHASSI VOYEGE VW JJL2208 2009/2010 9BWDB05U3AT112417 Data Financiamento 27/09/2011 Data 1º…

um casamento, onde o grupo terá que elaborar desde a cerimônia até a festa. Fazendo orçamentos de custos gerais para que ocorra um evento de sucesso. O grupo terá que elaborar recepção de convidados, local para a festa e cerimônia, custo de Buffet, DJ, filmagem e foto. 2) Quais os resultados esperados pelo grupo, com a execução desse projeto? O grupo espera encontrar um local para a realização do evento com conforto, um Buffet que ofereça um cardápio de bom gosto aos noivos, e a…

recai sobre imóvel dado em garantia em contrato de mútuo regido pelo Sistema Financeiro de Habilitação, firmado e 16/05/1985, com cobertura pelo FCVS. Pleiteiam, ainda, a condenação da parte ré em indenização a título de danos morais e materiais. Alegam, em síntese, que embora tenham pago todos os valores devidos, o agente financeiro estaria recusando-se a liberar a hipoteca tendo em vista a multiplicidade de financiamentos. Aduzem, ainda, que o primeiro contrato, firmado em 30/05/1983,…

pois esta é presumida, invertendo­se assim o ônus da prova ao Estado que, para se eximir da obrigação deverá provar que o evento danoso ocorreu por culpa exclusiva da vítima (...)”. (STJ, AgRg no Ag nº 597.998­PA, Primeira Turma, Ministro Relator Luiz Fux, DJ, 26 abr. 2005)5 A questão é clara no caso da prestação direta de serviços pela Administração, quando surgem problemas nos casos de gestão indireta, especialmente na concessão, na qual há um plano duplo: a Administração mantém a…

implantação de sistemas informatizados. Em __/__/__, o Requerente participou de licitação, na modalidade de pregão presencial, onde obteve a melhor proposta/preço, cumprindo fielmente o contrato de prestação de serviços na câmara municipal de ___, conforme documentos em anexo. O Requerente assinou o contrato de prestação de serviços para câmara de ___, no dia __ de ____ de ___, com a emissão das devidas notas de empenho nºs ____. Todavia, em __/__/__, data aprazada para o recebimento…

Sociedades ão Personificadas _____________________________________________________________________________________ SOCIEDADES ÃO PERSO IFICADAS Leonardo Gomes de Aquino1 RESUMO: Celebram contrato de sociedade as pessoas que, reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, podendo a atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Dessa maneira, o Código Civil…