PARTILHA DIVORCIO

Acordo de Partilha ENTRE: Primeiro Contraente: JOSE DO SOCORRO DO AMARAL, brasileiro(a), filho de Adão Rodrigues do Amaral e Joana Leão do Amaral, nascido aos 12-11-1967, ----prof-----, portador da Carteira de Identidade nº MG-4.814.738 PC/MG, CPF nº 679.374.976-53, residentes e domiciliados(as) na Rua --------------------, nº. ---------------, Bairro -------------------, Três Marias, Minas Gerais Segunda Contraente: ZULMA RIBEIRO DO AMARAL, brasileira, filha de Raimundo Ribeiro Leite e Aurelucia Ferreira Leite, nascida aos 25-07-1968, ajudante de produção, portadora da Carteira de Identidade nº M-6.124.302-SSP/MG, CPF nº 810.823.556-15, residente e domiciliada na Rua das Graças, nº. 476, Bairro São Jorge, Três Marias, Minas Gerais. É ajustado, reciprocamente aceite e reduzido a escrito o presente acordo de partilha, nos termos do disposto nas cláusulas constantes dos artigos seguintes: PRIMEIRO Os contraentes encontram-se em instâncias de Divórcio Extrajudicial por mútuo consentimento, processo que foi concluído nesta data no Cartório do 1º Ofício de Notas desta cidade. SEGUNDO O presente contrato tem por objeto a partilha dos bens comuns do casal. TERCEIRO Os bens comuns do casal, objeto de partilha, são os que passam a relacionar-se: BENS BEM Nº 01 - IMÓVEL Um lote de terreno para construção de nº 01 (um) da quadra nº 20 (vinte), com frente para a Rua das Graças, no Bairro Vista Alegre, nesta cidade de Três Marias-MG, com área de 253,50m² (duzentos…

Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/peticoes/16742 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Escrituras de divórcio: com partilha e sem partilha Escrituras de divórcio: com partilha e sem partilha Samuel Luiz Araújo Publicado em 01/2007. Elaborado em 01/2007. Modelos de escrituras públicas de divórcio, nos termos da Lei nº 11.441/2007. São quatro peças: a primeira, com partilha de bens; a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MONTE SERRAT - UNIMONTE ARTIGO CIENTÍFICO GRADUAÇÃO DE BACHAREL EM DIREITO INVENTÁRIOS, PARTILHAS, SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS EXTRAJUDICIAL (POR ESCRITURA PÚBLICA) - LEI N.º 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 Santos 2007 INVENTÁRIOS, PARTILHAS, SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS EXTRAJUDICIAL (POR ESCRITURA PÚBLICA) - LEI N.º 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 Artigo Científico apresentado a Graduação do Curso de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Monte…

por intermédio de sua advogada abaixo assinado, conforme instrumento de procuração, vem respeitosamente perante V. Exa., propor contra: JÚLIO CÉSAR XXXX, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado em xxxxxxxx - MG, na Rua xxxxxx, no. xxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, CEP xxxxxx, a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, consubstanciada no § 6º. do artigo 226, da Constituição Federal de 1988 e demais legislação em vigor. Para tanto, o farão com espeque nos fatos e…

advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer, nos termos dos arts. 1.581 do Código Civil, PARTILHA POSTERIOR À AÇÃO DE DIVÓRCIO, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: Dos Fatos 1. As partes constituíram matrimônio em dia de mês de ano, sob o regime da comunhão parcial de bens. Contudo, em dia de mês de ano ocorreu a dissolução do casamento por meio da Ação de Divórcio n°, que tramitou perante a n° Vara,…

ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ... Processo nº Maria ..., brasileira, divorciada, portadora do RG nº 000000 SSP-__ e CPF nº 00000000, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXX, CEP 000000, por intermédio de sua advogada (procuração anexa), vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de JOSÉ..., brasileiro, divorciado, portador do RG nº 000000 SSP-__, e inscrito no CPF nº 000000000,…

engenheiro civil, inscrita no CPF nº. xxxx, portadora da Carteira de Identidade nº.xxx, residente e domiciliada na Av. das Flores, 1001, ,Cavalhada Porto Alegre/RS, CEP: 99999-000, vem por sua advogada respeitosamente a presença de Vossa Excelência por seu procurador, propor DIVORCIO LITIGIOSO, PARTILHA DOS BENS contra ELZA SOARES DE SOUZA, brasileira, casada, arquiteta, inscrita no CPF nº xxx, portadora da Carteira de Identidade nº xxx, residente na Rua das Camélias, 1212, centro…

presente AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS E GUARDA com fulcro na Emenda Constitucional n°. 66 de 13 de julho de 2010, passando a expor, e ao final requerer o que segue: DOS FATOS O casal manteve relacionamento por 13 anos, aproximadamente. Dessa união nasceram cinco filhos, sendo, ainda, todos menores de idade. Por motivos de incompatibilidade de genes, decidiram conjuntamente, dissolver a sociedade conjugal através do divórcio consensual. Estabelecendo, livremente: PARTILHA…

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE AMERICANA/SP. ___________________, brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG nº ____________ e do CPF nº ____________ e _______________________, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG nº ____________e do CPF nº ____________, ambos residentes e domiciliados a Rua ______________________________________, por suas advogadas e procuradoras que esta subscrevem, vêm, respeitosamente…

fone (44) xxxxxxxx, vêm, respeitosamente, à presença de V. Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL nos termos da nova redação do § 6º, do artigo 226 da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I - DO CASAMENTO Os Requerentes contraíram matrimônio na data de 14 de fevereiro de xxxx, no qual optaram pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme prova certidão de casamento anexa (Doc. 01). II - DA SEPARAÇÃO DE FATO O…