PARTILHA POSTERIOR À AÇÃO DE DIVÓRCIO

373 palavras 2 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar,
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Requerente, nacionalidade, divorciado, profissão, portador da cédula de identidade RG n° e inscrito no CPF sob o n°, residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, e Nome completo da Requerente, nacionalidade, divorciada, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº e inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada nesta cidade e comarca na endereço completo, por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer, nos termos dos arts. 1.581 do Código Civil, PARTILHA POSTERIOR À AÇÃO DE DIVÓRCIO, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Dos Fatos
1. As partes constituíram matrimônio em dia de mês de ano, sob o regime da comunhão parcial de bens. Contudo, em dia de mês de ano ocorreu a dissolução do casamento por meio da Ação de Divórcio n°, que tramitou perante a n° Vara, consoante a certidão de casamento averbada, cuja cópia autenticada instrui a exordial.
2. Na constância do matrimônio, o casal adquiriu um imóvel situado na endereço completo do imóvel, o qual se encontra devidamente registrado, conforme certidão de ônus reais que instrui a prefacial, e um automóvel descrição do veículo. Como na ocasião do divórcio judicial, o casal optou por realizar a partilha de bens posteriormente, vem por meio desta ação pleitear sua efetivação.
Do Direito

De acordo com o disposto no art. 1.581, do Código Civil, in verbis: "O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens".
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.
Do Pedido
Diante do exposto é a presente para requerer que, após ouvido o DD. representante do Ministério Público e cumpridas as formalidades legais, Vossa Excelência determine a partilha de bens conforme descrita abaixo:
a) Ao requerente caberá a propriedade plena do imóvel;
b) À requerida caberá

Relacionados

  • APOSTILA JUR DICA
    148891 palavras | 596 páginas
  • TORRES Ricardo Lobo A Ideia De Liberdade No Estado Patrimonial E No Estado Fiscal Red
    60971 palavras | 244 páginas
  • o livro de mormon
    404679 palavras | 1619 páginas