Divorcio Litigioso Citaçao Por Edital

........................................... 535 4.7.4.13 - Inciso XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117................. 542 4.8 - 2ª FASE: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - CITAÇÃO E DEFESA ESCRITA .................................................................................... 542 4.8.1 - Citação para Apresentação de Defesa Escrita ........................... 542 4.8.1.1 - Autos Originais não Saem da Repartição................................................ 544…

em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, emprego ou função. 153. (Cespe Analista Técnico Administrativo MS 2010) O edital do concurso público é o instrumento idôneo para o estabelecimento do limite mínimo de idade para a inscrição no concurso. 154. (Cespe Técnico Judiciário Área Administrativa TRE-MA 2009) O prazo de validade de concurso público é de…

documentos) IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Ver tópico (462 documentos) Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: Ver tópico (11509 documentos) I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; Ver tópico (5682 documentos) II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; Ver tópico (600 documentos) III - dos atos…

Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da Magistratura Pág. 431 N – Sociologia Pág. 450 O – Teoria Geral do Direito e da Política Pág. 466 TABELA EDITAL ORAL X EDITAL DE ABERTURA Matéria Ponto da Prova Oral Ponto do Edital Direito Constitucional Ponto 8 Ponto 8 Direito Administrativo Ponto 8 Parte do ponto 8 Direito Penal Ponto 8 Parte do ponto 2 e ponto 4 de Processo Penal Direito Processual Penal Ponto 8 Parte do…

formas, segundo o qual as exigências formais do processo só merecem ser cumpridas à risca, sob pena de invalidade dos atos, na medida em que isso seja indispensável para a consecução dos objetivos desejados (v.g., não se anula o processo por vicio de citação, se o réu compareceu e se defendeu: irifra, n. 221 ). 13. linhas evolutivas A história do direito processual inclui três fases metodológicas fundamentais. Até meados do século passado, o processo era considerado simples meio de…

cumprir o seu dever. Abandono do lar – É o afastamento voluntário de um dos cônjuges do lar conjugal, podendo isso ser considerado violação grave dos deveres do casamento para a fundamentação de processo de separação judicial, ou seja, o pedido do divórcio (L.Div. n. 6.515, de 26.12.1977). Observação: A separação judicial pode ser solicitada somente por um dos cônjuges quando imputar ao outro desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e torne…

demissão 559 559 559 561 561 563 564 564 565 566 567 567 571 573 574 575 4. Regras Constitucionais 4.1. Acessibilidade 4.2. Concurso público 4.2.1. Exceções ao concurso público 4.2.2. Requisitos para concurso 4.2.3. Publicidade 4.2.4. Mudança no edital de concurso 4.2.5. Prazo de validade 4.2.6. Direito à nomeação 4.2.7. Realização novo concurso público 4.2.8. Concurso público e a possibilidade de controle 4.2.9. Nulidades do concurso público ou da investidura 4.3. Nepotismo 4.4.…

PROCESSO 3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 3.1. Pressupostos processuais de existência 3.1.1. Petição inicial 3.1.2. Jurisdição 3.1.3. Citação 3.2. Pressupostos processuais de validade 3.2.1. Pressupostos processuais positivos de validade 3.2.1.1. Petição inicial apta 3.2.1.2. Competência do juízo 3.2.1.3. postulatória Capacidade 3.2.1.4. Capacidade processual 17/2961 3.2.1.5. Citação válida 3.2.1.6. Imparcialidade do juiz 3.2.2. Pressupostos processuais negativos de validade 3.2.2.1.…

cumprir o seu dever. Abandono do lar – É o afastamento voluntário de um dos cônjuges do lar conjugal, podendo isso ser considerado violação grave dos deveres do casamento para a fundamentação de processo de separação judicial, ou seja, o pedido do divórcio (L.Div. n. 6.515, de 26.12.1977). Observação: A separação judicial pode ser solicitada somente por um dos cônjuges quando imputar ao outro desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e torne…

plausível. As obras escolhidas para o Digesto foram divididas em quatro grupos ou massas: a massa, que ele chama "sabiniana", foi baseada nos livros do ius civile; outra que se utilizou dos editos e outros tratados, que o jurista tedesco chamou "massa edital"; uma terceira, que se teria baseado nas obras de Papiniano (quaestiones, responsa e disputationes), denominada "massa papiniana"; a quarta, encarregada de vários outros autores, denominou "apêndice" (Gaudemet, 1967; Correia,…